Rio de Janeiro - Mulheres protestam contra PEC 181 que pode criminalizar o aborto, na Avenia Paulista (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Abortos ilegais causaram a morte de 43 mulheres no DF de 1996 a 2019

No Distrito Federal mulheres e crianças que engravidaram por consequência de estupro podem recorrer a justiça e realizar o aborto legal como prevê a Legislação

O aborto ainda é um assunto polêmico e no Brasil interromper a gravidez é crime. No DF 43 mulheres morreram em decorrência de abortos realizados de forma ilegal, sejam eles feitos em clínicas clandestinas ou com medicamento para interrupção da gestação, comercializado ilegalmente no Distrito Federal.

No Brasil para que uma mulher consiga o direito de realizar um aborto é necessário que a gravidez seja consequência de estupro, como prevê a legislação brasileira. Mas podem recorrer também caso haja risco de vida para a mãe ou anencefalia do feto.

Desde o ano de 1996 até 2019, 43 mulheres morreram ao passar pelo procedimento de aborto ilegal no Distrito Federal. Os motivos que levaram essas mulheres a realizar esse procedimento de forma ilícita são variados, fica evidente que tais atitudes só foram tomadas, pois em pleno século 21 as mulheres ainda não podem decidir como lidar com o próprio corpo.

Crianças

De acordo com a Secretária de Saúde, no Distrito Federal, 102 crianças e adolescentes ficaram grávidas nos últimos quatro anos e tiveram o direito garantido pela Justiça de interromper a gestação. Nos oito primeiros meses de 2020, o Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL) acolheu 10 adolescentes vítimas de violência sexual no DF.

No ano passado 45 crianças tiveram o direito de abortar, todas entre 13 e 14 anos vítimas de estupro. As regiões que acumulam os maiores números de casos são Ceilândia, Itapoã, Planaltina, São Sebastião e Águas Lindas. 70% das vítimas são abusadas por algum parente ou pessoa próxima da família, pais, padrastos, tios, avôs ou primos.

O DF é referência nacional no atendimento a vítimas de estupro. Há 10 anos na linha de frente do programa, a psicóloga Fernanda Jota afirma que casos que envolvem crianças deixam não só a criança traumatizada, mas toda a equipe médica. A profissional lembra do bebê de um ano e nove meses que foi estuprado por um parente, a criança teve seu ânus dilacerado.

“É uma violência que rouba a infância. Que interrompe um ciclo de vida. Que transforma o curso do desenvolvimento daquela criança. Quanto menor a criança, mais mobilizada fico. Esse bebê tinha lesões muito graves no trato urogenital. E ainda tinha presença de vestígios biológicos da violência”, lamenta a psicóloga.

Distrito Federal

Mesmo o DF sendo referência no apoia a vítima, ainda existe um grande déficit na equipe de realização do procedimento, o caso foi denunciado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Câmara Legislativa, pois apenas duas profissionais o realizam na rede pública, em toda a capital do país.

De acordo com relatório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), seriam necessários, pelo menos, 170 trabalhadores nesta área. 

Caso recente

Na quinta-feira (17), foi julgado em segunda instância o pedido de aborto, da vítima de “stealthing”, quando o ato sexual começa com o uso da camisinha, porém o parceiro sem o consentimento da parceira retira o preservativo e a obriga a continuar o ato.

O GDF negou o pedido de aborto afirmando que a relação sexual teria sido consentida por ela, porém a mulher entrou em uma ação judicial. Na primeira instância o júri foi favorável à vítima. Em segunda instância os desembargadores da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foram unânimes ao considerar que de fato houve estupro.

Os magistrados entenderam que o aborto decorrente de crime é um exercício de direito, que independe da condenação do criminoso, basta que a vítima apresente o registro policial ao médico.

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