Aliados do governo querem apoio da oposição para aprovar reforma tributária

O desafio é aumentar a incidência de tributos progressivos (nos quais quem ganha mais paga mais) sem elevar a carga tributária. Há divergências com a oposição em pontos como tributação progressiva de renda e patrimônio e de lucros e dividendos, entre outras

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Baleia Rossi (SP), líder do MDB, e o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), querem atrair a oposição para serem favoráveis à reforma tributária. Com o apoio dos partidos de esquerda, o grupo de Maia garante uma votação segura.

Afonso Florence (PT-BA) lidera a comissão onde a minoria pede a constitucionalização da tributação progressiva de renda e patrimônio, da política de valorização do salário mínimo e dos pisos da saúde e educação.

A oposição também pede a constitucionalização da tributação sobre distribuição de lucros e dividendos, que é isenta por lei; a vedação da dedução da remuneração de juros sobre capital próprio; e a constitucionalização da progressividade da tributação das fortunas e das heranças.

Segundo Florence, “A expectativa da oposição é que Aguinaldo incorpore ao relatório esses itens. Ele disse que aceita, mas mostrou restrições. Com o relatório, nós vamos analisar com os partidos e tomar a posição”.

Aguinaldo também rejeitou o pedido da criação de piso de investimento em educação e saúde, sobretaxação de bebidas açucaradas e agrotóxicos.

“O governo só enviou uma proposta e verbalizou a segunda. O PL 3.887/2020 unifica a alíquota do PIS/Cofins com um novo nome, CBS, e a outra é a proposta que ele fala que vai mandar, que é tributação sobre transações eletrônicas, que seria uma CPMF digital. Mas as duas são regressivas”, criticou Florence.

Aguinaldo Ribeiro disse que o relatório da reforma tributária será uma decisão conjunta. “As demandas da esquerda são conceituais e convergentes. Ninguém é contra o sistema progressivo, que é previsto na Constituição, embora não seja cumprido. É um dos conceitos da reforma. Se tiver alguém a favor, que levante a mão. Vamos trabalhar com simplificação, transparência, previsibilidade, estabilidade jurídica e progressividade. Estamos discutindo isso há dois anos. Há uma compreensão geral sobre a necessidade da reforma e vamos conversar com cada partido”.

Aguinaldo disse que os pedidos da oposição “estão no debate”. “O governo quer tributar lucros e dividendos, como a esquerda. Não vou fazer reforma para aumento de carga, mas para a justiça tributária. Tem muita especulação. Terminada a eleição, a partir de segunda, intensificamos a discussão do texto com cada partido e finalizo o relatório com a construção dos partidos. E serão todos”.

José Nelto (GO), vice-líder do Podemos, reforçou o discurso de Ribeiro no seu encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “A tributação sobre herança é um ponto que converge com todos. A carga tributária é alta, há desproporcionalidade. Quem ganha mais tem que pagar mais. Isso é fato. É preciso fazer justiça nesse momento”.

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