ANTT delega ao GDF gestão do transporte público da região do Entorno

O GDF recebe poder para elaborar estudos, licitar novas bacias, acompanhar a prestação dos serviços e promover ajustes, quando necessários, além de definir políticas tarifárias e fiscalizar empresas

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) delegou ao Governo do Distrito Federal (GDF) assumir a gestão, regulação e fiscalização do transporte público de 33 municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), que é atendida por 742 linhas de ônibus.

O extrato do Convênio de Delegação nº 001/2020 foi publicada na sexta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU) e envolve a locomoção de aproximadamente dois milhões de pessoas. A proposta surgiu de reuniões entre os governos do DF e do Goiás e visa implantar um consórcio para integrar o transporte coletivo as regiões.

Em nota, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) informou que vai constituir um grupo de trabalho entre o GDF e a ANTT para definir planos de outorgas e a transferência de gestão e fiscalização.

O grupo, segundo a pasta, deve definir prazos e políticas de transporte para o Entorno. Segundo a Semob, será lançado um edital de licitação para quais linhas de ônibus vão atender a região.

“Nesse grupo de trabalho serão definidos em quantos lotes serão feitas as licitações, quais lotes atenderão quais cidades, o número de passageiros previsto, a integração com o transporte de Brasília para evitar a duplicidade de linhas, autorização para os ônibus aproveitarem as faixas exclusivas e faixas do BRT”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.

Segundo informações da pasta, o GDF não será responsável pela instalação de estrutura de transporte e que a medida não vai aumentar gastos com subsídios. “Importante destacar que o GDF ficará responsável pela gestão e fiscalização da parte operacional do transporte público do Entorno”, diz comunicado.

Lista de municípios da Ride

Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício

Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí

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