Apesar de grande volume de matérias com apreciação atrasada, Senado fará “esforço concentrado” de apenas 4 dias

Pautas importantes deverão ser votadas ainda este ano na semana do “esforço concentrado”, entre elas indicações de autoridades e vetos presidenciais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas), divulgou que o Senado se reunirá durante apenas quatro dias (14 a 17 de dezembro) para um “esforço concentrado”, afim analisar e votar projetos de “temas relevantes”. Embora a pauta seja muito extensa, foram reservados apenas quatro dias para o trabalho, que será realizado de forma semipresencial. No dia 16 de dezembro, o Congresso analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, além de 22 vetos presidenciais.

O impasse sobre a eleição do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), além da indicação dos relatores que apreciarão os temas, deverá ser resolvido na semana do esforço concentrado.

Sem aprovação da LDO pelo Congresso não pode haver recesso parlamentar, previsto para ocorrer de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

A votação Lei Orçamentária Anual (LOA- PLN 28/2020) de 2021, poderá ficar para o ano que vem.

Agências reguladoras

 De acordo com informações da Secretaria-Geral da Mesa, 23 nomeações de autoridades precisam ser aprovadas pelo Senado, entre eles seis indicados para agências reguladoras. O número não considera indicações ainda não lidas no Plenário, como no caso de Jorge Luiz Kormann, tenente-coronel da reserva, nome escolhido por Bolsonaro, para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Vetos

O chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, havia vetado o projeto que trata da compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da Covid-19 (VET 36/2020). Esse será um dos vetos a serem apreciados no esforço concentrado. Bolsonaro alega que o projeto (PL 1.826/2020) viola a lei que estabeleceu o Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020), por prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.

O projeto previa, ainda, indenização de 50 mil para os dependentes dos trabalhadores mortos em decorrência do novo coronavírus.

Com 24 dispositivos vetados, o Pacote Anticrime (PL 6.341/ 2019), que modifica a legislação penal e processual penal, é outro item da pauta do Congresso. O veto parcial (VET 56/2019) foi justificado pelo governo por violar o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito a pena cominada.

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