Aprovada MP que libera R$16 bi para estados e municípios

Com aprovação na Câmara texto agora segue para o Senado

Nesta quarta-feira (22), a Câmara aprovou medida provisória que libera 16 bilhões a estados e municípios. O recurso irá auxiliar os entes federativos em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para o Senado.

O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é previsto constitucionalmente, e são compostos por impostos arrecadados pelo governo federal. A distribuição dos fundos buscam equilíbrio socioeconômico entre eles e é feito com base no número de habitantes e na renda per capita.

Pelo texto aprovado, a complementação valerá para o período de março a novembro de 2020. Os repasses devem compensar variações entre o valor mensal das transferências feitas ao ente entre março e novembro do ano passado e os mesmos meses de 2020.

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