O deputado Arthur Lira discursa durante sessão para eleição dos membros da mesa diretora da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira nega que PEC garanta impunidade a parlamentares

PEC da imunidade parlamentar prevê novas regras e torna mais difícil a prisão de parlamentares

Nesta quinta-feira (25) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC da imunidade parlamentar não poderá ser plena quando ataca a democracia, disse ainda que poderá ser alterada e deverá se ater ao artigo 53 da Constituição. A proposta, articulada por Lira, reduz as chances de deputados serem presos.

“A inviolabilidade da imunidade parlamentar quanto a sua voz não é plena. Não poderá ser plena quando atacar a democracia. Mas a mim cabe dizer que muita coisa que acontece é culpa do Parlamento quando se nega a debater os assuntos”, escreveu. Para Lira, o Congresso precisa eliminar “lacunas” no entendimento previsto na Constituição. “O que eu defendo é que o artigo 53 [da Constituição] seja regulamentado para que a inviolabilidade não seja plena se atacar a democracia”, defendeu.

A PEC é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por um vídeo que ele divulgou na internet com apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar. Para o STF, Silveira extrapolou o direito parlamentar de manifestar opinião livremente.

Após sua tramitação relâmpago no plenário da Câmara na quarta-feira (24), o projeto tem dividido opiniões. Alguns deputados afirmam que ela é necessária para dar segurança ao exercício do mandato, enquanto outros dizem que ela aumenta a impunidade para crimes cometidos pelos parlamentares.

Para Lira os deputados contra PEC estão tirando, “conclusões precipitadas”. “Todos nós sabemos que admissibilidade de PEC, a discussão deveria se ater tão somente à sua constitucionalidade”, afirmou. “Qual o remédio para esclarecer um assunto que deixou o Supremo sem alternativas de posicionamento? Regulamentar o artigo que fala de imunidade parlamentar quanto a sua voz e quanto ao seu voto… Essa inviolabilidade tem que ser mantida”, disse.

Em contra partida a admissibilidade da PEC segundo o deputado, Fábio Trad (PSD-MS), ocorreu de forma muito rápida, “Quando é para blindar o parlamentar, quando é para proteger o parlamentar, a PEC é aprovada em 2 dias, mas, quando é para dar efetividade às decisões de 2ª Instância, para melhorar a Justiça brasileira, para dar efetividade ao Judiciário, demoram-se anos e anos!”. disse

Caso Flordelis

Na mesma ocasião Arthur Lira, afirmou ser contra o pedido de afastamento da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público de ter mandado matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. 

“Eu entendo que não tem competência, um TJ, para afastar um deputado. Eu não entro no mérito do caso da deputada”, afirmou.

“A nossa procuradoria está vendo a possibilidade do cumprimento ou não, independente do caso em tela, de afastamento do parlamentar agora por órgão de instância inferior. Veja a confusão que está nessa situação”, completou Lira.

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