Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

Auxílio emergencial será prorrogado por mais três meses

As novas parcelas do auxílio serão pagas em agosto, setembro e outubro

Na segunda-feira (5), o governo federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial de 2021 por mais três meses. O benefício acabaria em julho e, com a prorrogação, será pago em agosto, setembro e outubro. O auxílio é destinado a famílias de baixa renda afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

O decreto de prorrogação foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, João Roma. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6).

Segundo a pasta da Cidadania, a nova edição do auxílio deverá ser concedida nas mesmas faixas atuais: R$ 150 a R$ 375.

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Os pagamentos são feitos por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM. Os beneficiários do Bolsa Família recebem pelo cartão do programa.

Bolsa Família

O governo pretende lançar o novo Bolsa Família, com outro nome e valor que Bolsonaro estipulou em “cerca de R$ 300”.

Em publicação de vídeo, o presidente Bolsonaro anunciou a prorrogação.

Ao lado de Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que em novembro haverá o novo programa social do governo.

Também presente no vídeo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a prorrogação é “motivo de satisfação para o Congresso Nacional”.

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Em seguida, o ministro Paulo Guedes afirmou que a prorrogação do auxílio garante “proteção” das pessoas enquanto a população é vacinada contra a Covid.

Íntegra

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Assessoria Especial de Comunicação Social

Presidente Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à população de baixa renda afetada pelo Covid-19

Pagamento será possibilitado por meio de MP que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

De acordo com o Decreto, para percepção do Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente.

A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.

Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

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