Bolsonaro confirma que vai liberar R$ 20 bi para vacinação e quer exigir termo de responsabilidade

Em conversa com seus apoiadores em frente ao Palácio do Planalto, Bolsonaro afirma que quem desejar tomar a vacina precisará assinar “termo de responsabilidade” e que ela não será obrigatória  

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou, na noite de segunda-feira (14), que irá liberar 20 bi, por meio de medida provisória, para compra de vacinas contra a Covid-19. Renato Casagrande, governador do Espírito Santo se reuniu com Bolsonaro na tarde de segunda-feira, no Palácio do Planalto. Casagrande reafirmou a posição já dita ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que é fundamental que o governo adquira todas as vacinas com todos os laboratórios aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O presidente afirmou que está editando uma medida provisória […] no valor de R$ 20 bilhões para poder comprar todas as vacinas aprovadas pela Anvisa. De fato, segundo ele, todas. Sem exceção”, afirmou Casagrande.

O governador do Espírito Santo disse que o chefe do Executivo manteve a posição de não obrigatoriedade da vacina e que quem tomar o imunizante terá que assinar uma espécie de “termo de responsabilidade”.

Mas Casagrande pensa que todos os brasileiros deveriam tomar a vacina. “Eu acho que uma vacina tal qual essa deve ser acesso a todos os brasileiros, porque quem não está imunizado pode passar para outra pessoa que, às vezes, tem alguma fragilidade”.

Medida provisória

Em conversa com apoiadores na porta do Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que MP será assinada estabelecendo a necessidade de assinar um termo de responsabilidade para as pessoas quem quiserem tomar a vacina: “Eu devo assinar amanhã uma medida provisória de R$ 20 bilhões para comprar vacina”.

“Tem outra medida provisória talvez amanhã. Não é obrigatório, vocês vão ter que assinar termo de responsabilidade para tomar. Porque a Pfizer, por exemplo, é bem clara no contrato: ‘nós não nos responsabilizamos por efeitos colaterais'”, emendou. 

Bolsonaro ressaltou que a responsabilidade será da pessoa que decidir tomar a vacina. “Tem gente que quer tomar, então toma, a responsabilidade é tua. Se der algum problema aí, espero que não dê”, disse. 

“Para quem está bem fisicamente, não tem que ter muita preocupação. Agora, preocupação é com pessoa com doença, idoso e pessoal gordinho”, completou Bolsonaro. 

Plano de imunização

O governo entregou na sexta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a Covid-19.

O documento enviado ao STF, pela Advocacia-Geral da União (AGU), tem o título de “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O plano é divido em 10 eixos, entre os quais as vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e a comunicação.

A interrupção da circulação do vírus no Brasil depende de uma vacina altamente eficaz tomada por mais de 70% da população. Segundo o governo, enquanto não há ampla disponibilidade de vacinas no mundo, é preciso definir grupos prioritários a fim de “contribuir para a redução de morbidade e mortalidade” pela Covid-19.

Segundo o plano, o Brasil já garantiu 300 mi de doses de vacinas por meio de três acordos.

Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões/mês no segundo semestre;

Covax Facility: 42,5 milhões de doses;

Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação).

O plano define grupos prioritários para a vacinação. Essa etapa é dividida em quatro fases. Somando as quatros fases dos grupos prioritários, o plano prevê 108,3 mi de doses.

Primeira fase:

Trabalhadores de saúde: 5.886.718 pessoas

Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553

Pessoas de 75 a 79 anos de idade: 3.480.532

Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249

Indígenas: 410.348

Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040

Segunda fase:

Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382

Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676

Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902

Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716

Terceira fase:

Pessoas com comorbidades: 12.661.921

Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034

Quarta fase:

Professores, nível básico ao superior: 2.344.373

Forças de segurança e salvamento: 850.496

Funcionários do sistema prisional: 144.451

Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572

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