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Bolsonaro é investigado por Tribunal Penal Internacional por “ataques indígenas” e “incitar o genocídio”

Na queixa, estão mais de 30 atos do presidente que formariam o que os advogados chamam de “incitação ao genocídio”

A procuradoria do Tribunal Penal Internacional revelou que está examinando uma comunicação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por conta da situação da população indígena.

Segundo informações do colunista Jamil Chade, Bolsonaro é acusado de suposta negligência ás comunidades indígenas. A denúncia também acusa o presidente de promover “ataques aos povos indígenas” e, até mesmo, “incitar o genocídio”. É a primeira vez na história que um chefe de estado brasileiro fica sob avaliação formal por parte de um órgão internacional.

A análise da Corte tem como objetivo identificar se o presidente cometeu ou não crimes pelos quais foi denunciado.

Em uma comunicação à Comissão Arns e ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), a entidade com sede em Haia indicou que “o Escritório está analisando as alegações identificadas em sua comunicação, com a assistência de outras comunicações relacionadas e outras informações disponíveis”.

“O objetivo desta análise é avaliar se, com base nas informações disponíveis, os supostos crimes parecem estar sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional e, portanto, justificam a abertura de um exame preliminar sobre a situação em questão”, explicou o órgão liderado pela procuradora Fatou Bensouda.

“A análise será realizada o mais rápido possível, mas saiba que uma análise significativa destes fatores pode levar algum tempo”, alertou. “Assim que for tomada uma decisão sobre se existe uma base para prosseguir, nós o aconselharemos prontamente e forneceremos as razões para a decisão”, completa o texto.

Projeto de lei

Jair Bolsonaro assinou a lei que propõe a liberação da mineração e da geração de energia hidrelétrica em terras indígenas, além de outras atividades como produção de petróleo e gás. Na ocasião, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou que as terras indígenas já são exploradas, porém de forma “ilegal” e “muitas vezes criminosas”. “As terras indígenas são, sim, exploradas de forma ilegal, muitas vezes criminosas, não restando aos indígenas lamentar as perdas incalculáveis ou gerar conflitos que levam violência e morte”, disse.

Ele ainda comparou a medida à Lei Áurea, que aboliu a escravidão. “Com a sua assinatura será a libertação. Ou seja, nós teremos a partir de agora a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo nas terras indígenas. Ou seja, será a Lei Áurea”, completou.

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