O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Palácio da Alvorada

Bolsonaro não se conforma com CPI da pandemia e insinua que ministros do STF podem sofrer impeachment

Barroso, ministro do STF, determinou instalação de CPI para apurar responsabilidades na gestão da pandemia e Bolsonaro considera uma interferência indevida em outro poder;

Nessa quinta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instalação, pelo Senado, da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a omissão do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acatar a ordem. Bolsonaro insinuou uma retaliação do Legislativo, que poderia colocar em tramitação pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo. “No Senado, tem pedidos de impeachment de ministro do Supremo”, falou o chefe do Executivo.

Bolsonaro disse que considera a atitude de Barroso uma interferência indevida no Senado.  “Não há dúvida que há uma interferência do Supremo em todos os poderes”.

Ele questionou o motivo da decisão do ministro ser contrária ao governo federal e não se preocupar em investigar os governadores, que segundo Bolsonaro, desrespeitam a Constituição e promovem “estado de sítio” ao decretarem medidas restritivas contra a pandemia de Covid-19.  “Por que não investigam também as ações dos estados e municípios? ”, perguntou.   

Para Bolsonaro, a medida de Barroso provoca conflito e que o Brasil não precisa disso agora. “Temos decisões acontecendo, você sabe qual é a minha opinião. O Brasil está sofrendo demais e o que nós menos precisamos é de conflito. Da minha parte, você sabe a minha opinião”, falou Bolsonaro, ao encontrar com apoiadores no Palácio da Alvorada.

“Respeito completamente a nossa Constituição, não tem um pingo fora das quatro linhas da mesma. A vantagem é que a gente vê que a população, de uma maneira geral, cada vez mais se conscientiza, se interessa por política, debate, discute. Agora, seria bom se todo mundo jogasse dentro das quatro linhas, tá ok?”, completou.

Decisão

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A decisão, em caráter liminar, foi tomada a partir de um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O ministro Luís Roberto Barroso submeteu o assunto a julgamento colegiado no Plenário Virtual do STF.

“Defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, escreveu Barroso.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, disse o ministro.

A CPI conta com assinaturas de 31 senadores. O regime exige o mínimo de 27.

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