Bolsonaro quer mudar o foco da CPI da Covid para incluir governadores e prefeitos

Bolsonaro quer mudar o foco da CPI da Covid para incluir governadores e prefeitos

Ministro do STF determinou instalação de CPI para investigar omissões e erros do governo federal na condução da pandemia

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou em uma decisão liminar a instalação de uma CPI no Senado para investigar ações e omissões do governo federal na pandemia. Agora, o Planalto quer o apoio no Senado para tentar dividir com governadores e prefeitos o foco da Comissão Parlamentar. Parlamentares governistas querem criar outras comissões voltadas exclusivamente às medidas adotadas pelos gestores estaduais e municipais no enfrentamento à crise sanitária causa pelo novo coronavírus.

Na segunda-feira (13), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) protocolou um pedido para criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), que inclui a participação de deputados, para apurar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União para estados, Distrito Federal e municípios.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) deve protocolar, nesta terça-feira (13), um requerimento pela abertura de uma CPI no Senado com o objetivo de investigar governadores e prefeitos também na atuação no combate à pandemia. Ele já tem 37 assinaturas.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), no sábado, apresentou um pedido para ampliar o escopo da CPI da Covid-19, que inclui os atos praticados por governadores e prefeitos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que consultará a Secretaria-Geral da Casa para saber se o aditamento é possível.

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Alessandro Vieira e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) são os autores do pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura da CPI da Covid.

Segundo eles, todos os requisitos para a comissão foram contemplados, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, resistia em instaurá-la. O pedido foi acatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento para a abertura da CPI, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar “interferir de forma criminosa na instalação” do colegiado.  “Não vamos perder de vista: as assembleias estaduais podem investigar as ações dos governadores. O Congresso se dedica aos desvios federais”.

Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, criticou a necessidade de inclusão de estados e municípios na investigação. “Não somos contra a ampliação da CPI. O que não vejo é a necessidade de incluir isso nos objetivos. As assembleias estaduais e as câmaras municipais podem muito bem fazer esse papel, e a CPI vai investigar as ações do governo federal no enfrentamento da covid”, argumentou. “A União é responsável por distribuir as verbas orçamentárias para todos os entes da Federação. Se aconteceram irregularidades na destinação ou mesmo na aplicação desse dinheiro, é preciso apurar tudo”.

Para o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa, parlamentes apoiadores do Executivo ajudarão o presidente Jair Bolsonaro e devem levantar uma lista de questionamentos sobre a viabilidade de a CPI funcionar remotamente. “Dentro da estratégia do governo, tumultuar é a palavra. Começamos a segunda-feira com o tumulto, que gera incerteza do futuro da CPI, de qual CPI vai ser. Fica a insegurança dos autores. Na quarta, o Supremo deve confirmar a liminar do Barroso, e temos de ver como vai se dar”, afirmou.

Segundo André, se o objetivo da ação da CPI for muito amplo, será preciso dividi-la em sub-relatorias, o que pode ficar mais complexo. “O governo está jogando para postergar ao máximo o início dos trabalhos. Vai tentar colar a imagem de governadores e prefeitos ao caos, e livrar a dele. É tão importante essa CPI que, se ela funcionar, vai parar a agenda do Congresso”.

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Requisitos e atividades de uma CPI

Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a CPI apura um fato determinado e por prazo certo. A CPI pode ser criada no âmbito de cada uma das Casas, por requerimento de um terço dos respectivos parlamentares, ou do Congresso Nacional, por requerimento de um terço dos senadores e um terço dos deputados. A CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.

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A ampliação do foco da CPI da Covid para a apuração das responsabilidades de governadores e prefeitos poderá ser dificultada pelo pela exigência de que é necessário definir um fato determinado e um prazo certo para a investigação. Não se pode simplesmente ampliar o foco de forma genérica, sem especificar o fato a ser investigado, como deseja o presidente Jair Bolsonaro.