Brazilian President Jair Bolsonaro gestures as he speaks during a press conference on a new fuel tax policy at Planalto Palace in Brasilia on February 5, 2021. (Photo by EVARISTO SA / AFP)

Bolsonaro zera impostos sobre gás de cozinha e diminui alíquota do diesel

A diminuição da alíquota do diesel passa a vale por dois meses, março e abril deste ano. Em relação ao gás de cozinha, a medida é definitiva

Após editar decreto e Medida Provisória (MP) para zerar as alíquotas de cobrança de impostos federais para o gás de cozinha e o PIS/Cofins para o diesel, o presidente Jair Bolsonaro afirmou à apoiadores, nesta terça-feira (2), que o governo deve estudar durante os dois meses de isenção uma forma de zerar os impostos federais sobre o diesel de forma definitiva.

“No decreto de ontem, zeramos por dois meses o PIS/Cofins do diesel, ou seja, desde ontem por dois meses não existe qualquer imposto federal em cima do óleo diesel. E zeramos em definitivo todos os impostos federais do gás de cozinha também”, disse Bolsonaro para apoiadores nesta manhã na saída do Palácio da Alvorada.

O objetivo de Bolsonaro é amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional. A diminuição da alíquota do diesel vale por dois meses, março e abril deste ano. Em relação ao gás de cozinha, a medida é definitiva e não tem prazo para encerramento, mas só vale para botijão de 13 quilos de uso doméstico.

De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do Executivo explicou que não é possível zerar os impostos do gás e manter a diminuição da alíquota, sem aumentar os impostos de outra área. “Se eu for tirar Imposto de Renda de policial, vamos supor, eu vou ter que tirar da polícia civil, Forças Armadas, a gente tem que aumentar imposto de outro lugar.”, exemplificou.

“O que acontece, quando você zera imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, você tem que arranjar recursos em outro lugar. Então, fizemos um limite. Esses dois meses é o prazo para a gente estudar como a gente vai conseguir de forma definitiva ‘o zero’ de impostos federais em cima do óleo diesel”, disse o presidente.

Tributação

Como forma de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e compensação tributária, uma MP editada aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

Dessa forma, por conta das compensações, a mudança das alíquotas não fará com que haja diminuição da arrecadação total da União, segundo Secretaria-Geral.

Print Friendly, PDF & Email