Câmara Legislativa do DF pode recriar Refis para débitos até 31/3

Segundo Rafael Prudente, o cenário político indica a aprovação da matéria. Sendo assim, o programa terá uma nova rodada para inscrições

Na terça-feira (23), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai votar a reabertura das inscrições no Programa de Refinanciamento de Dívidas do DF (Refis). O deputado Distrital Rafael Prudente (MDB), presidente da Assembleia, avalia que a matéria deverá ser aprovada na Casa. Dessa forma, haverá nova oportunidade de inscrições para débitos fiscais referentes até 31 de março de 2021.

“O Refis está na pauta. No final de 2020, o governo demorou para mandar o projeto. Muita gente foi pega de surpresa, não se programou e não teve tempo de fazer os pagamentos”, ponderou.

O vice-presidente da CLDF, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), reforçou. “Há clima para votação. Vamos prorrogar o prazo. Muita gente ficou de fora”.

Votos

São necessários pelo menos 16 votos para a reabertura do programa. A nova janela de adesão ao Refis está inserida no projeto que homologa o convênio ICMS 140, proposta pela Secretaria de Economia do DF.

O objetivo do projeto é renovar a concessão de isenções do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidas no DF devido à crise sanitária de Covid-19.

Para Hermeto (MDB), líder do governo na Casa, as condições para aprovações estão consolidadas. “Com essa pandemia, o governo precisa arrecadar e aquecer a economia”.

A matéria, que antes seria aprovada em 9 de fevereiro, não foi ao plenário por falta de documentação.

Após rejeição no plenário da CLDF em meados de 2020, o Refis foi aprovado, depois do reforço do setor produtivo por parte dos parlamentares e membros do GDF.

A proposta era regularizar dívidas e arrecadar R$ 500 mi para os cofres públicos. O resultado final superou as expetativas: R$ 2.672.147.312,15, segundo a pasta da Economia.

O projeto regularizou a vida de 34.441 pessoas físicas e 8.803 pessoas jurídicas.

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