Câmara Legislativa do DF prorroga estado de calamidade pública até dezembro de 2021 devido à Covid-19

A medida está em vigor desde abril de 2020 e valaria até 30 de junho deste ano

Na noite de terça-feira (15), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a prorrogação da situação de calamidade pública do Brasília devido à pandemia de Covid-19.

O Legislativo estendeu a medida após pedido do governador do Ibaneis Rocha (MDB), que assinou minuta de decreta em 27 de maio.

Entre os motivos para aprovação da norma, está o agravamento da doença e o risco de uma terceira onda. No total, 17 parlamentares foram favoráveis à medida e um, contrário.

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A distrital Júlia Lucy (Novo), contrária à medida, afirmou que o Executivo já sabe como combater a pandemia e que a capital vive uma crise orçamentária. “Não justifica mais dar esse cheque em branco”.

Durante a sessão, os parlamentares falaram sobre a importância da proposta. Rodrigo Delmasso (Republicanos), vice-presidente da Casa, disse que “a pandemia não será vencida até o final do ano’.

O estado de calamidade pública permite que o governo do DF descumpra os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as metas fiscais previstas nas leis orçamentárias e faça, por exemplo, compras sem licitação.

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A Secretaria de Economia produziu um documento para expor motivos do pedido de ampliação do estado de calamidade.

Levantamento dessa terça-feira (15) mostra que o Distrito Federal registrou 8.994 mortes provocadas pelo novo coronavírus e 418.089 casos confirmados. De acordo com a pasta, 88,42% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 estão ocupados.

“Desta forma, mesmo com todos os esforços envidados pelo Distrito Federal na manutenção da economia, o cenário de incertezas ainda é relevante, dado o ritmo de vacinação da população em curso, e a perspectiva da 3ª onda, o que aumenta as incertezas sobre o comportamento futuro da arrecadação diante do cenário macroeconômico”.

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