Câmara mantém decisão do Senado e aprova novo Fundeb sem recursos para escolas religiosas, comunitárias e filantrópicas

Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria texto que regulamenta o novo  Fundeb, sem os trechos que poderiam retirar R$ 16 bi da rede pública

Nessa quinta-feira (17) a Câmara dos Deputados aprovou, por 470 votos a 15, o projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O texto foi aprovado sem os trechos que podiam retirar cerca de R$ 16 bi da rede pública.

Segundo o Todos pela Educação, a potencial transferência de recursos da rede pública para escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, ligadas a igrejas, poderia chegar a R$ 12,8 bi ao ano. Atualmente a Constituição já permite o repasse de recursos federais para escolas privadas.  

“A manifestação do Senado foi significativa, sendo que a votação simbólica expressou o consenso suprapartidário – que se deu por meio da adoção do texto que construí em meu relatório na Câmara”, diz o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do projeto.

Em agosto deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 108, que tornou o fundo permanente e ampliou progressivamente a complementação da União, dos atuais 10% para 23% até 2026.

Sem a regulamentação, cerca de 1.500 municípios poderiam perder quase R$ 3 bi destinados à educação no próximo ano.

Print Friendly, PDF & Email