Câmara rejeita e arquiva PEC do voto impresso

A PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis, previa que o voto registrado pelo eleitor na urna eletrônica fosse imprimido em uma urna indevassável, para fins de auditoria

Na terça-feira (10), a Câmara dos Deputados decidiu rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos no mínimo. O texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve.

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A única abstenção na votação foi a de Aécio Neves (MG), ex-candidato derrotado à Presidência, que rebateu Jair Bolsonaro (sem partido) e disse não acreditar que tenha havido fraude nas urnas eletrônicas nas eleições de 2014.

Com a decisão da Câmara, o texto será arquivado, e o formato atual de votação a apuração será mantido nas eleições de 2022.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse Arthur Lira.

Sem provas, o presidente havia dito que houve fraudes nas eleições passados, o que foi negado por peritos da Polícia Federal. Bolsonaro afirmou que a votação não seria aditável, o que foi negado por auditores ouvidos na comissão especial da PEC.

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Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e já ameaçou a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.

Na última semana, os membros da comissão rejeitam parecer favorável à PEC elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), da base do governo.

Apesar de ter sido rejeitada na comissão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu levar ao plenário para que os 513 deputados votassem.

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