Campo da Esperança multado por falhas administrativas

Sejus multou a concessionária com multa de R$ 4 mil reais 

Nesta quarta-feira (17), a concessionária Campo da Esperança foi multada em R$ 4 mil reais por falhas encontradas em contrato de concessão de serviços públicos. Em publicação no Diário Oficial a empresa também recebeu uma advertência devido às falhas apresentadas. 

A fiscalização foi realizada entre 7 de maio e 7 de junho, pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, com o objetivo de verificar a cobrança na Concessão de Serviços Públicos para obras públicas no Cemitério Campo da Boa Esperança. Uma das falhas encontrada foi a falta de controle pela empresa sobre os túmulos concedidas antes da concessão, em 2002. 

O documento também revela a ausência de repasse pelo Campo da Esperança de valores provenientes de regularização de arrendamentos vencidos antes de 13 de fevereiro de 2002 e de apresentação, periódica, de balancete contábil da operação concedida.

“Diante desses fatos, observa-se que não é feita uma checagem da receita bruta contabilizada e comparação com o faturamento bruto indicado, para fins de cálculo da outorga devida, que possibilita o não pagamento integral de outorga sobre a receita obtida na exploração dos serviços concedidos. Além disso, infere-se que há possibilidade de haver sonegação de imposto”, informou um trecho do documento.

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