CLDF aprova em 1° turno votação de lei que proíbe tatuagem e piercing em animais

De acordo com o Projeto de Lei tatuar ou colocar piercings em animais é considerado maus-tratos. O autor do crime será penalizado e preso

A Câmara Legislativa (CLDF) votou e aprovou em 1° turno o Projeto de Lei 1.372, de 2020, que proíbe tatuar ou colocar piercing em animais no Distrito Federal. O PL proposto pelo deputado distrital Daniel Donizet (PL), afirma que tatuar ou colocar piercings em animais é considerado como maus-tratos, por isso, poderá ser penalizado e até preso.

O projeto segue para votação em 2º turno, com chances de aprovação. Caso seja aprovado, seguirá para avaliação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que, após análise poderá sancionar ou vetar a medida.

De acordo com o distrital, autor do projeto, o livre arbítrio e a liberdade para fazer tatuagens em si próprio é prevista na Constituição Federal, mas para animais é diferente. Segundo Donizet infringir dor e sofrimento a um animal é crueldade, infratores podem ser presos, conforme o art. 32 da Lei 9.605, de 1998, a Lei de Crimes Ambientais.

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Os animais tatuados também podem sofrer reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas além de estarem passando por uma dor que não pediram para sentir.

Neste ano a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) recebeu 1.038 denúncias de maus-tratos a animais domésticos, entre o dia primeiro de janeiro e três março de 2021. O crime é o segundo maior registrado no Disque-Denúncia da corporação.

Legislação

No DF, a principal norma que pune a prática de maus-tratos a animais é a Lei Distrital nº4.060, de 2007. A legislação apresenta 26 práticas de maus-tratos.

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Em 2020, governador sancionou leis para reforçar as punições no DF. Por exemplo, o agressor passou a ser responsável pelas despesas médico-veterinárias na recuperação do animal, inclusive em atropelamentos. A coleira antilatido com impulso eletrônico e as rinhas de animais foram proibidas.

Neste ano, o governo sancionou lei que proibiu manter animais presos em correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar. Além disso, condomínios passaram a ser obrigados a comunicar maus-tratos a animais.

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