CLDF aprova pacote de projetos para prevenir a violência contra mulher

As propostas também focam no acolhimento de vítimas de órfãos

Nessa quarta-feira (23), a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um pacote de projetos para prevenir e combater a violência contra a mulher.

Os parlamentares aprovaram um conjunto de projetos elaborados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio.

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 1.737, de 2021, proposto pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol) para cuidar dos órfãos do feminicídio.

De acordo com pesquisa da CPI, pelo menos 137 crianças e adolescentes ficaram órgãos em decorrência desse tipo de crime.

“Hoje a Câmara Legislativa do Distrito Federal deu uma resposta de ‘basta’ aos feminicídios: aprovou um projeto de lei que contribui para que mais mulheres não morram com medidas protetivas no bolso, de autoria da CPI do Feminicídio, e o PL Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção, de minha autoria, para reconhecer o direito a atendimento em saúde, assistência social e assistência jurídica gratuita a crianças e adolescentes que veem suas mães morrerem pelas mãos dos próprios pais e eram desassistidas pelo Estado”, afirmou Felix.

O Projeto de Lei nº 1.982, de 2021, cria o Programa de Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência. De acordo com pesquisa da CPI, muitas mulheres acabam sendo vítimas de feminicídio mesmo tendo Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em seu favor.

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