CLDF aprova redução de ICMS de combustíveis e energia elétrica

Os números mudam a partir de 1º de janeiro de 2023

Na terça-feira (14), a Câmara Legislativa aprovou, durante sessão ordinária, proposta que reduz as alíquotas do ICMS dos combustíveis.

O texto, que foi aprovado em primeiro turno, com 17 votos favoráveis, é um substituto aos projetos de lei nº 2.149/2021, do deputado Eduardo Pedrosa (DEM), e nº 2.151/2021, do Executivo, que tratavam do assunto.

De acordo com a nova proposta, a partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota do ICMS será de 14% para óleo diesel; de 28% para serviço de comunicação, petróleo e combustíveis gasosos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica, e de 27% para combustíveis líquidos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica.

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Uma emenda do deputado Chico Vigilante (PT) incluída no substitutivo prevê que o estabelecimento que não repassar a redução aos preços será penalizado, com advertência, multa, suspensão do alvará ou cassação do alvará.

Energia elétrica

Foi aprovado, em turno único, um substitutivo aos PDLs nº 170/2021, do deputado Eduardo Pedrosa, e nº  188/2021, do Executivo, que homologa os Convênios ICMS nº 16/2015 e 130/2015, para conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

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Os distritais aprovaram ainda PDL nº 197/2021, também do Executivo, em turno único, que homologa o Convênio ICMS 7/2021, cujo teor altera o Convênio ICMS 53/2007, responsável por isentar do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação.

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