Congresso pretende resolver impasse sobre o auxílio emergencial nesta semana

A votação está marcada para quarta-feira (3). O governo tentará convencer senadores da importância da contrapartida fiscal contida na PEC, que propõe uma série de gatilhos de controle de gastos quando Estados tiverem as despesas acima de 95% das receitas   

A semana começa sob a expectativa de avanço na PEC Emergencial, que abrirá caminho para a retomada do auxílio emergencial. O relator, Márcio Bittar (MDB-AC), deveria ter passado por essa etapa na última semana, mas a oposição conseguiu adiar a leitura por não concordar com trechos da PEC. Agora, ele vai retirar do texto o item que acabava com os pisos constitucionais para gastos com saúde e educação, rejeitado por partidos da base do governo e por entidades dos setores.

A PEC permite que em 2021, o auxílio emergencial para enfrentar as consequências da pandemia de Covid-19 possa ser pago sem que seja aprovado estado de calamidade. Os trechos relativos ao auxílio e ao estado de calamidade pública são os que atraem maior simpatia dos congressistas.

 O senador Lasier Martins (Podemos-RS), líder do bloco parlamentar Podemos/PSDB/PLS, disse que é importante fatiar a PEC pata a votação. Mas com o agravamento da pandemia, há receio de que o governo se aproveite da ausência de parte dos senadores para passar o texto para frente. O parlamentar está em Porto Alegre, que enfrenta bandeira presta, com 100% dos leitos de UTI ocupados. “O nosso partido defende a separação. Que se vote o auxílio emergencial, e todos os itens sejam levados a uma discussão posterior”.

Para ele, será difícil levar a proposta a voto nesta semana. “Na quinta, nós derrubamos a sessão para impedir a leitura do relatório. Ficou para terça (amanhã). Tem muito senador que não vai a Brasília na terça por conta do agravamento da covid-19. Isso é ruim”, afirmou. “A votação é presencial. Se o governo levar mais gente, pode tentar avançar com a matéria. Nós propomos o fatiamento. Deixa o resto, que é complexo, para discutir adiante, que a PEC é muito minuciosa. Eu acho que vai ter interferência do problema da covid. Estou em Porto Alegre. Cancelei minha ida a Brasília. Todos os hospitais estão lotados, e no DF está parecido”, avaliou.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria, destacou que a prioridade é a aprovação do auxílio e no valor inicial de R$ 600. “Não há possibilidade de negociação quanto a qualquer ponto do pacote de chantagens de Paulo Guedes”, disparou, fazendo referência ao ministro da Economia, que fala em parcelas de até R$ 250 para o auxílio.

Já o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) acredita que a PEC tem chances de passar esta semana. Ela disse que haverá muita discussão em torno do tema e argumentou que o debate gira em torno da “saída da crise”. “O nome diz tudo: emergencial. Tem prioridade de tramitação. Notamos que vai ter muita discussão, mas a gente espera que o país aprove”, frisou. “Para a retomada, precisamos das reformas. O auxílio pode vir junto. Temos de olhar tudo como ‘crise’ e ‘saída da crise’, mas há clima”.

Popularidade

O valor do auxílio emergencial a princípio será dividido em quatro parcelas de R$ 250, porém há mobilização no Congresso para que quantia seja maior.

Com o retorno do auxílio, além de ajudar milhões de vulneráveis em meio aos efeitos da crise sanitária, deve também elevar a popularidade de Bolsonaro. Na visão de especialistas, a medida é um remédio temporário, que dependerá ainda de boas doses de recuperação econômica e das ações diante do recrudescimento da pandemia.

A pesquisa divulgada no começo da semana passada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o Instituto MDA, apontou que a avalição negativa do governo é de 35,5%. Em comparação com a positiva, a queda é de mais de 2,5 pontos percentuais com 32,9%. Os dados mostram que a desaprovação do chefe do Executivo é de 51,4% contra 43,5 de aprovação. Segundo os dados, os que consideram o governo ótimo caíram de 41,2% para 32,9%.

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