CPI do Feminicídio aponta que mulheres negras e de baixa renda são as maiores vítimas

Comissão da CLDF pede também maior integração entre os órgãos estatais no sentido de reduzir o número de vítimas. A maioria dos autores de feminicídio tem histórico de violência

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aponta que mulheres negras e de baixa renda são a maioria das vítimas de assassinatos por questões de gênero na capital do país.

A CPI teve acesso a 90 processos, de feminicídios (37) e tentativa de feminicídio (53), 72 deles autuados apenas nos últimos dois anos. Segundo documentos, nos casos em que haviam informações de cor/raça, 79% (39) das vítimas se autodeclaravam pretas e pardas e 20% (10) era mulheres brancas.

Quanto à faixa etária, nota-se que 53% das vítimas de feminicídio eram mulheres com idades entre 30 e 49 anos, 38% jovens entre 18 e 29 e 7% mulheres com 50 ou mais.

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Os dados indicaram que a maioria, 10% (9 mulheres), eram donas de casa. Outras 7,7% (7) eram estudantes. 7,7% (7) estavam desempregadas. 5,5% (5) eram empregadas domésticas e 2,2% (2), comerciantes.

A conclusão dos distritais é a de que muitas vidas poderiam ser salvas se houvesse mais parceria entre os órgãos. “É muito grave. A falta de um atendimento integrado do Estado permite a morte das mulheres e promove esse ambiente de violência e insegurança”, destaca o relator da CPI, deputado Fábio Felix (Psol).

De acordo com o relatório obtido pelo jornal Correio Braziliense, 37 mulheres foram mortas e 53 sobreviveram a crimes tentados entre 2019 e 2021. Dos sobreviventes, 84,9% tiveram medidas protetivas de urgência (MPUs) solicitadas após uma tentativa de feminicídio. “As medidas protetivas são positivas, mas são insuficientes porque não há um monitoramento posterior”, diz o distrital.

Ericka Filippelli, a secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, afirma que a pasta tem tomado uma série de medidas para ajustar os serviços e ressalta que o número de feminicídios diminuiu.  “O DF foi a única unidade da Federação a apresentar queda no índice de feminicídio em 2020. Temos uma diminuição de 46,6%. Este ano, por mais que a gente esteja impactado por esses casos, não está diferente do ano passado. Estamos com o mesmo índice. A gente tem trabalhado bastante”

A vice-presidente da CPI, deputada Arlete Sampaio (PT), fala sobre o trabalho da comissão em analisar as falhas dos serviços de proteção. “Começamos fazendo diversas oitivas a secretários de Estado para saber que políticas públicas estavam sendo desenvolvidas no sentido de prevenir a possibilidade de mulheres serem vitimadas. Ouvimos Secretaria da Mulher, Secretaria de Segurança Pública, programas que tinham na Polícia Militar e Programas do Ministério Público”, detalha.

Normatização da violência contra mulher

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A professora da Universidade de Brasília (UnB) Lia Zanotta Machado, especialista em direitos humanos e violência urbana, fala sobre a normatização da violência contra a mulher. Ela destaca que, apesar da sociedade brasileira ser violenta em um contexto geral, quando se trata do gênero feminino é ainda pior. “A violência física entre homens é diferente. Ela nunca foi legalizada ou aceita pela sociedade. Ela sempre foi pensada como contra lei, que se esse homem matar o outro ele merece a prisão. Com as mulheres, a violência é crônica e a sociedade aceita.

Zanotta ressalta o impacto do feminicídio na vida dos filhos das vítimas. “A grande questão é que essas crianças vivem em condição de violência crônica contra as suas mães. Ou seja, nas suas casas, aprendem que qualquer discórdia se resolve com conflito físico. E aprendem outra coisa: que o homem tem de ser violento e a mulher tem de aguentar a dor, o sofrimento e a submissão”, explica a especialista.

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