Crise na Lava-Jato

Crise na Lava-Jato

PGR divulgou carta na manhã de domingo destacando ser necessário mudar a estrutura do MP

O procurador-geral da República, Augusto Aras após o recebimento de reclamação na corregedoria do órgão afirmou que, “Lava-Jato não é órgão ao gabinete da chefia de tônomo” do MPF, e não pode ser alvo de “aparelhamento”. As críticas têm como origem o gabinete da chefia da instituição. As palavras de Aras foram vistas como ameaças, segundo procuradores do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

O procurador-geral destacou que os integrantes da operação devem obedecer a todas as regras internas, sem regalias. “A Lava-Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”, informa nota publicada pela PGR. 

A independência da Lava-Jato é apontada por juízes, procuradores e especialistas como o motivo de sucesso da operação, que levou para a cadeia empreiteiros, deputados, senadores e até ex-presidentes, acusados de envolvimento no gigantesco esquema de corrupção que tomou a Petrobras, suas subsidiárias e outras empresas e órgãos públicos. No entanto, esta mesma independência, ausência de críticas e de fiscalização, produziram abusos e erros que colocaram em xeque a legalidade de muitas ações. A conduta do coordenador da operação no Paraná, Deltan Dallagnol, que trocava informações com o ex-juiz Sérgio Moro, é alvo de acusações em relação à violação do direito a defesa, ao contraditório e à legalidade processual.

A nota divulgada pela PGR na manhã de ontem (28) destaca que seria necessário mudar a estrutura do Ministério Público para abarcar a possibilidade de autonomia da Lava-Jato. As palavras “clandestina e ilegalidade” para fazer alusão as investigações, demonstram o nível de criticidade de Aras com a operação que se arrasta por seis anos e mudou o cenário da política nacional. “Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, completa o texto.