O deputado Arthur Lira discursa durante sessão para eleição dos membros da mesa diretora da Câmara dos Deputados.

De acordo com Lira, presidente tem direito constitucional de vetar Fundão

Na segunda-feira, Bolsonaro afirmou que vai ser vetado o excesso do que a lei garante em relação ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bi

Nesta quarta-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse em entrevista à GloboNews que o presidente Jair Bolsonaro pode vetar o fundo eleitoral.

“É constitucional o direito do presidente da República vetar, é constitucional o direito do Parlamento aprovar, como é constitucional o direito do Parlamento apreciar vetos. Essa é uma discussão que precisa ser feita com muita transparência e com muita clareza“.

Leia também:
Alexandre Frota protocola pedido de CPI da Facada em Bolsonaro

Na segunda-feira (26), Bolsonaro afirmou que “vai ser vetado o excesso do que a lei garante” em relação ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bi aprovados pelo Congresso. Bolsonaro disse a apoiadores que a lei garante “quase R$ 4 bi do fundo” e que “o extra de R$ 2 bi vai ser vetado”.

“Deixar claro uma coisa, vai ser vetado o excesso do que a lei garante, tá? A lei [garante] quase R$ 4 bilhões do fundo, o extra R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, eu estou incurso crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal aí como sempre”, declarou Bolsonaro.

Leia também:
Temer: “ataques de Bolsonaro a Poderes estão no passado”

O fundo eleitoral foi aprovado antes do recesso, em 15 de julho. Com as regras aprovadas, os recursos poderiam chegar a R$ 5,7 bi para a eleição do ano que vem.

O presidente da Câmara afirmou que o fundo é pela democracia, já que não há mais financiamento de empresas a campanhas.

Para garantir um fundo eleitoral de até R$ 4 bilhões, além de vetar o trecho na LDO sobre o fundão, é necessário enviar um novo projeto determinando o valor. O projeto ainda precisaria ser votados pelos congressistas. O fundo é usado por partidos e candidatos para financiar as campanhas eleitorais. Em 2020, o valor do fundo foi de R$ 2 bilhões.

Leia também:
Mourão afirma que “não há clima” no Congresso para impeachment

 “Nós temos outra maneira de financiar a democracia no Brasil?“, questionou Lira. “De onde virão os financiamentos caso não tenhamos recursos suficientes? Talvez da milícia, talvez do tráfico, talvez das igrejas”.


Print Friendly, PDF & Email