Degradação urbana pode ter fim com nova lei que permite demolição ou retomada de imóveis abandonados

O GDF deve impedir que imóveis abandonados, públicos e privados causem deterioração urbana

Nesta quinta-feira (22), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Lei nº 6.911, de autoria da deputada distrital Júlia Lucy (Novo), que estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana no DF.

Segundo o texto, o GDF deve impedir que imóveis abandonados, públicos e privados causem deterioração urbana.

É considerado imóvel abandonado aquele que não esteja sob a posse do proprietário, que não esteja cumprido a função social.

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Se o imóvel não tiver proprietário conhecido, o Distrito Federal publicará editais no DODF, e o processo administrativo correrá normalmente. No que se refere aos imóveis arrecadados pelo GDF, o DF pode efetuar reparos emergenciais e de segurança; tomar medidas de higiene; destiná-los para programas e projetos habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; implementar equipamentos públicos e comunitários; e implementar equipamento cultural ou esportivo.

A destinação do imóvel a programas ou projetos habitacionais deve ter preferência sobre as demais destinações.

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Se o imóvel estiver em risco de ruína, com declaração pelo órgão competente, o DF deve acionar a Defesa Civil e, se necessário, proceder à sua demolição.

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