Deputado Daniel Silveira ataca ministros do STF, faz apologia ao AI-5 e é preso no Rio

O deputado federal, que é apoiador do presidente Bolsonaro, fez ataques duros a ministros do Supremo Tribunal Federal e ameaçou retorno de ato como o AI-5. Acabou preso por decisão de Alexandre de Moraes

Na terça-feira (16), o deputado bolsonarista Daniel Silveira publicou um vídeo nas redes socais atacando todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ataques ao ministro Edson Fachin, que aumentou a voz contra uma declaração de 2018 feita pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.

No vídeo, minutos antes de ser preso, Silveira afirmou que o ministro Alexandre de Moraes está “entrando numa queda de braço” que não poderia vencer. Moraes expediu no fim da noite de terça um mandado de prisão por crime inafiançável contra o parlamentar.

O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), Silveira foi levado ao prédio da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta de 1h30.

O deputado estava sendo investigado pelo STF no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho do ano passado, ele foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Na gravação do vídeo divulgado após a chegada da PF à sua casa, Silveira diz que não iria resistir à prisão. “Ministro, eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, disse o parlamentar, referindo-se a Moraes. “Você acha que vai me assustar e me calar? Eu vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares”.

Decisão

Moraes destacou que a conduta do deputado é gravíssima, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições republicanas. O ministro afirma que o deputado tem conduta reiterada no crime e cita que Daniel Silveira está sendo investigado a pedido da PGR por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.

“Imprescindíveis, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes.

“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5o, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4o), com a consequente, instalação do arbítrio”, escreveu o ministro.


Na decisão, o ministro apontou que o flagrante está configurado porque há, “de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos”.

Vídeo

Silveira, no vídeo, afirma que os onze ministros do Supremo “não servem pra porra nenhuma pra esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “onze novos ministros”.

“Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo”, continuou o deputado. “Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe”, diz o deputado no vídeo de 19 minutos.

Silveira também fez apologia ao AI-5. “(Em 19)64 foi dado o contragolpe militar, que teve lá os 17 atos institucionais. O AI-5, que é o mais duro de todos como vocês insistem em dizer, aquele que cassou três ministro da Suprema Corte, você lembra? Cassou senadores, deputados federais, estaduais… foi uma depuração”, diz Silveira. “Com um recadinho muito claro: se fizer besteirinha, a gente volta.”

Nota

A assessoria jurídica do parlamentar informou que “aguardará a decisão da Câmara dos Deputados quanto à manutenção ou não de sua prisão” e afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem teor político.

“A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro.

Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores”, diz o texto.

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