Detran oferece 5 mil vagas para o Programa Habilitação Social

As inscrições começam no dia 15 de fevereiro e vão até 16 de março, exclusivamente pelo portal de serviços do Detran-DF

Na segunda-feira (1) o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), publicou no Diário Oficial do DF (DODF) como irá funcionar o Programa Habilitação Social, que prevê gratuidade em todo o processo de emissão da carteira de motorista para pessoas de baixa renda, serão ofertadas cinco mil vagas. As inscrições vão de 15 de fevereiro a 16 de março de 2021, exclusivamente, por meio do portal de serviços do Detran-DF.

O programa é dividido em duas categorias; Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado. O programa será realizado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Após a inscrição o Detran irá analisar em qual grupo o candidato se encaixa. O Programa é válido somente para o DF, caso o candidato selecionado tente transferir o processo de habilitação para outra unidade da federação, poderá perder o benefício, os documentos poderão ser emitidos apenas no DF.

Categorias e critérios; Projeto Cidadão Habilitado

  • Ser maior de 18 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Saber ler e escrever
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
  • Ter CPF e RG

Projeto Estudante Habilitado

  • Ter entre 18 e 25 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
  • Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
  • Ser penalmente imputável
  • Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
  • Ter CPF e RG

Distribuição das vagas

Das cinco mil vagas ofertadas 60% é destinadas para Estudante Habilitado, o reste é para a outra categoria. O Detran poderá estabelecer, alterar ou redistribuir o quantitativo de vagas. Em cada uma das modalidades, as oportunidades serão divididas da seguinte forma;

  • 40%: primeira CNH na categoria “A” ou “B”
  • 20%: adição das categorias A ou B
  • 20%: alteração para as categorias C, D ou E
  • 10%: renovação da CNH
  • 10%: CNH definitiva
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