DF Legal fechou mais de 20 mil estabelecimentos durante a pandemia, por descumprimento das medidas restritivas

Os estabelecimentos que foram fechados pelo DF Legal descumpriram com as medidas de segurança impostas pelo governo, para diminuir a disseminação do coronavírus na capital

De acordo com a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) fechou 24.292 estabelecimentos, durante a pandemia, pelo descumprimento das medidas sanitárias necessárias para conter o avanço da Covid-19 no Distrito Federal.

Balanço feito entre 23 de março a 29 de novembro, contabilizou 1.775 estabelecimentos interditados. A Força-Tarefa do Governo multou 170 pessoas por não usarem máscaras em lugares públicos do DF, o uso de máscaras é obrigatório na capital. Foram ainda retirados 12.770 ambulantes das ruas pelo DF Legal. Ao todo, ocorreram 538.739 vistorias ao comércio e 82.225 abordagens de cidadãos sem a proteção facial.

Até o atual momento é necessário que as pessoas continuem fazendo o distanciamento social e cumprindo as medidas protetivas. A Secretaria de Saúde do DF informa que ainda está em estado de alerta diante do aumento do total de casos de Covid-19 e da ameaça de uma segunda onda da doença.

“A pasta continua orientando a população para evitar aglomerações, manter o uso de máscara e higienizar as mãos com água e sabão ou álcool gel”, informou a Saúde, em nota enviada ao Metrópoles.

Multa

A Lei nº 6.437/1977 prevê autuação quando um estabelecimento de grande porte oferece alto risco de contaminação em massa.

O flagrante do desrespeito às normas de segurança e higiene, especialmente neste período de pandemia, pode gerar multa ao final do processo administrativo de autuação, que varia entre R$ 2 mil a R$ 2 milhões.

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