Djalma Cordeiro

Distritais criticam aumento de contribuição previdenciária, Rafael Prudente rebate

A bancada PT/PSOL entrou com representação no Tribunal de Contas e no Ministério Público para barrar os reajustes

Na quinta-feira (5), em sessão remota extraordinária da Câmara Legislativa do DF (CLDF), a coligação PT/PSOL criticou duramente o aumento do desconto previdenciário dos servidores do Distrito Federal. A medida, comunicada no último dia 30 de abril por meio de ofício-circular do governador Ibaneis Rocha, prevê alíquotas de até 22%, a depender do salário.

Djalma Cordeiro

A deputada Arlete Sampaio (PT) apontou ser preciso um projeto de lei para atualizar as contribuições previdenciárias. Além disso, a distrital argumentou que a elevação imediata das alíquotas, por circular, foi “antidemocrática, às vésperas do Dia do Trabalhador; não obedece a legislação, e é um erro fiscal”. A parlamentar informou que a bancada PT/PSOL entrou com representação no Tribunal de Contas e no Ministério Público para barrar os reajustes.

“A maior parte dos servidores do DF vai perder renda a partir deste mês, sem nenhum tipo de noventena e sem que seja observada a própria reforma previdenciária do governo federal”, afirmou o deputado Fábio Felix (PSOL), que chamou o ato do governador de uma “minirreforma da previdência por ofício”. “Esse não é o instrumento legal para tal modificação e representa um ataque ao serviço público. Esse ofício também desmoraliza e ridiculariza o Poder Legislativo, que precisa estar envolvido nessa discussão”, completou.

O presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB) lembrou que a Lei Orgânica do DF, no parágrafo 7º diz que o Distrito Federal não pode praticar alíquotas menores que as praticadas pelo governo federal.

“Este problema de Brasília já foi resolvido, porque os nossos oito deputados federais e nossos três senadores já determinaram, lá no Congresso Nacional, o que a gente vai ter que fazer aqui”, esclarece Prudente. O governo federal deu duas opções: ou faz linear em 14% ou faz de 7.5% a 22%, numa alíquota progressiva”, completou.

Rafael Prudente informou que ontem (06), houve uma reunião com a oposição e junto com o governador para que os servidores e o próprio sindicato, liderado pela oposição, possam encaminhar qual será a melhor opção, “porque nós vamos ter que aderir a uma delas [alíquota de 14% ou de 7.5% a 22%]”.

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