Distritais se reúnem com STF e pedem mais autonomia na compra de vacinas contra a covid-19

A reunião para defender a compra direta das vacinas irá acontecer na quinta-feira (11) às 16h30 virtualmente

Na quinta-feira (11) às 16h30, a Comissão Especial da Vacinação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) irá se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pedir que as Unidades da Federação tenham autonomia na compra de vacinas contra a covid-19.

Lewandowski é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6661), ajuizada pelo governo da Bahia contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que cria restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a covid-19.

O presidente da comissão, Fábio Félix, afirmou que é necessário autonomia pois cada região sabe quais são suas necessidades. E também o governo federal não garantiu o abastecimento de vacinas para os Estados e municípios do país.

“Teremos uma reunião hoje para tratar de uma ADI sobre a Medida Provisória que impede estados de comprarem diretamente a vacina. Essa reunião é importante, porque o Governo Federal não fez dever de casa para abastecer nossos municípios com o insumo fundamental para o país sair da pandemia. Sete estados pedem para entrar como amicus curiae, mas o DF não é um deles. Assim, nós como parlamentares vamos pedir celeridade na ADI”, disse o presidente da comissão.

O vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), afirmou que o DF também deve adquirir as vacinas de forma individual, “Existe de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada pelo Governo do Estado da Bahia, que solicita a autorização para compra direta de vacinas. Acredito que o Distrito Federal poderia atuar da mesma forma, aumentado, assim, a capacidade de imunização dos brasilienses.”. Afirmou.

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