DODF: Edital do processo para criação e operação de loterias e jogos estaduais é publicado

Edital de Chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no desenvolvimento de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para criação e operação de loterias e jogos estaduais

Foi publicado nesta segunda-feira (1), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), o Edital de Chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no desenvolvimento de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para criação e operação de loterias e jogos estaduais.

De acordo com a Sepe, o objetivo do PMI neste primeiro momento é o recebimento da documentação das empresas interessadas, que terão até 30 dias para o envio. Após análise do material, as empresas autorizadas terão, a partir da publicação do termo, prazo de 60 dias para o desenvolvimento dos trabalhos.

O secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade, esclarece que ainda está sendo estudado qual será a melhor maneira de explorar a loteria. “Temos que deixar claro para a população que são os estudos que vão definir qual é a melhor maneira para se explorar a loteria, seja por uma PPP, ou uma concessão, ou até mesmo um projeto de lei. Por enquanto, é uma questão embrionária, mas em breve teremos um projeto detalhado”, esclareceu Roberto Andrade.

A União já explora, por meio da Caixa Econômica Federal, loteria e jogos, cuja arrecadação vai para a área de Esporte e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a União tem competência para regulamentar e estabelecer o sistema de loterias, mas não a exclusividade da exploração.

Roberto Andrade explica que devido à pandemia de covid-19, os Estados, assim como a União, necessitam de recursos para as diversas despesas que compõem a máquina pública. A proposta começará a ganhar forma nos próximos meses, a depender da tramitação do processo.

“É no Conselho de Gestão das PPPs onde são iniciadas as análises para se chegar ao melhor tipo de instrumento para a proposta. A partir da decisão do STF, verificamos a necessidade de termos essa atividade para gerar receitas, recursos, podendo reverter em benefícios sociais. Há uma grande preocupação de se gerar melhor cenário para a população durante essa fase tão difícil da pandemia”, explicou.

Em lugares onde a modalidade já acontece, o resultado é animador. No Rio de Janeiro, por exemplo, a arrecadação por ano da Loteria do estado implica receitas estimadas em mais de R$ 20 milhões por ano.

“Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura, desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos”, explicou.

Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerias, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso já exploram loterias. As Loterias Federal e Estaduais foram criadas em 1944 por meio do decreto nº 6.259 de 10/02/1944. Esses serviços podem ser explorados propriamente pelos governos, ou terceirizados, desde que haja forte fiscalização do Poder Público.

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