Emissão de carta de Habite-se aumentou 175% em janeiro deste ano

A Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) emitiu 154 cartas Habite-se, só no começo deste ano

A emissão de cartas de Habite-se é um sonho para vários brasileiros, e em 2021 o Distrito Federal aumentou em 175%, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Só em janeiros deste ano a Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) emitiu 154 documentos desse tipo, no mesmo período do ano passado foram expedidas 56 cartas.

O habite-se é o último passo de uma obra, e tem o objetivo de atestar que a construção foi corretamente conduzida em atendimento à legislação em vigor, encontrando-se segura para ocupação dos futuros moradores, estando as instalações elétricas adequadas. Em janeiro, corresponderam a mais de 70,6 mil metros quadrados de obras licenciadas no DF. Foram cerca de cinco documentos emitidos por dia ao longo do último mês.

Segundo a Seduh, Ceilândia foi a mais beneficiada nesse sentido, pois foi a região administrativa do DF que teve a maior quantidade de cartas de habite-se expedidas em janeiro deste ano, com um total de 54. Um dos comtemplados com a carta foi Onaldo de Almeida, que é corretor de imóveis, e agora poderá vender sua casa na região.

“Receber a carta de habite-se é a realização de um sonho. É um documento de suma importância”, comentou Almeida. “E o processo para conseguir ele foi bem mais rápido. Lembro que antes só a vistoria demorava demais, até fazia aniversário. Agora, está bem mais ágil”, completou.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, afirma que a Seduh tem trabalhado duro para tornar a emissão da carta mais rápida, “tornar mais célere a entrega do habite-se tem sido uma das metas da Seduh ao longo desta gestão”. Disse.

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Gargalos 

O subsecretário da CAP, Ricardo Noronha, ressalta que neste ano ficou claro a mudança em relação ao ano passado, pois antes, um dos grandes gargalos para a entrega das cartas era o laudo topográfico, feito exclusivamente pela Seduh, que acarretava em um acumulado de processos neste período.

A situação mudou após a pasta publicar a Portaria n° 134, que possibilitou o laudo topográfico ser feito por um profissional habilitado, devidamente contratado pelo proprietário da obra. Isso garantiu uma agilidade maior ao processo.

“Em janeiro de 2020, ainda não havia reflexo dessa portaria, mas ao longo daquele ano acabou ocorrendo”, destaca Noronha. “Isso destravou a emissão das cartas de Habite-se e gerou esse aumento exponencial em 2021. Aliada à possibilidade de ter um laudo particular, a Seduh refez os formulários com ajustes mais claros. Tudo parte de um processo de melhoria do fluxo dos serviços.”

Documentos

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Para ter acesso a carta de habite-se, o proprietário do imóvel precisa entregar uma série de documentos obrigatórios à Central de Aprovação de Projetos da Seduh. Eles podem mudar conforme o tipo de imóvel.

No caso específico do habite-se de regularização, é necessário seguir as diretrizes dos artigos nº 151, 152 e 153 do Código de Obras e Edificações. Para cada artigo, há critérios específicos e documentos diferentes exigidos.

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