Brasília - O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Arthur Lira, encerra reunião devido à falta de quorum, pelo segundo dia seguido (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Fachin mantém denúncia contra Lira por suposto recebimento de propina

Lira teria recebido 1,6 mi em propina da construtora Queiroz Galvão

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 mi de Queiroz Galvão, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

A decisão do ministro foi tomada de forma monocrática e se contrapõe à posição do MPF que havia mudado de posição e pedido ao STF para que a acusação contra Lira fosse rejeitada. A decisão precisa ser analisada pelo plenário da Corte.

Lira é um dos principais líderes do “Centrão”, grupo que passou integrar a base do governo Jair Bolsonaro na Câmara no ano passado.

Leia também:
STF determina retorno de Roberto Jefferson à prisão

O presidente da Câmara foi acusado de corrupção passiva e denunciado pela PGR em junho do ano passado. Lira teria recebido propina da empreiteira Queiroz Galvão em troca de apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Patrobras.

A manifestação pela rejeição das acusações é da subprocuradora Lindôra Araújo sobre pedido feitos pelos advogados de Lira. A alegação dos advogados é pela ausência de provas contra Lira por corrupção.

O ministro Fachin entendeu que o recuo da PGR em relação à denúncia não altera a situação processual a ponto de exigir uma atuação individual do relator.

“Nada obstante o posicionamento sustentado pelo ora Requerente, não depreendo que a manifestação superveniente do Órgão Ministerial [PGR] consentânea à tese defensiva e em sentido frontalmente contrário à inicial acusatória tenha a pretendida relevância a alterar a situação processual do caso em apreço, ou tampouco esteja a reclamar a atuação imediata e unipessoal por parte deste relator, no sentido de subtrair do Plenário desta Suprema Corte o exame da denúncia ofertada”, diz a decisão.

O ministro determinou que os advogados apresentem uma reposta à denúncia, como prevê a lei.

Fachin confirmou o arquivamento do caso para outros integrantes dos progressistas, partido de Lira, sobre os quais a PGR já havia apontado ausência de elementos para uma acusação formal.

Leia também:
STF determina retorno de Roberto Jefferson à prisão

O ministro encerrou as investigações contra o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira Lima Filha, e os deputados Aguinaldo Ribeiro e Eduardo da Fonte.

O ministro alertou que, caso surjam novos elementos, a investigação pode ser reaberta.

“Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impedirá essas investigações caso futuramente surjam novas evidências”, disse.

Print Friendly, PDF & Email