Plenário do Senado durante reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado Federal para o segundo biênio da 56º Legislatura. A eleição ocorre de forma presencial, seguindo as medidas de segurança contra a covid-19, e obedecendo o Regimento Interno da Casa, que prevê a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope. Em discurso, à tribuna, candidato à presidência, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fim de gastos mínimos com saúde e educação previsto na PEC que recria auxílio emergencial causa impasse

Proposta já havia sido cogitada por Paulo Guedes em 2019 e enfrentou resistências. Agora o relator da PEC, Marcio Bittar, reincluiu a proposta. Partidos dizem que a manutenção desse ponto inviabiliza um acordo

A minuta da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) que recria o auxílio emergencial prevê o fim dos gastos mínimos em saúde e educação, tanto na União quanto em Estados e municípios.

A proposta já havia sido cogitada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de 2019, quando foi enviada a PEC do pacto federativo, mas acabou perdendo força diante das fortes resistências. Agora, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retoma com a ideia original.

Na nova rodada do Auxílio Emergencial, o governo estuda pagar quatro parcelas de R$ 250 para metade dos beneficiários do programa anterior, com um custo que deve ficar entre R$ 30 bi e R$ 40 bi. Esse valor, de quatro meses de auxílio, só seria compensado após uma década de vigência da PEC Emergencial.

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Líderes de diferentes partidos dizem que a manutenção desse ponto no texto vai inviabilizar um acordo para a votação da matéria em dois turnos no Senado, o que frustra os planos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O jornal Correio Braziliense apurou a pressão dos parlamentares, o que levou Pacheco a considerar um adiamento da votação.

A Matéria, se tratando de uma proposta de emenda à Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos com 49 dos 81 senadores votando a favor.  

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A polêmica com relação a matéria começou depois que Bittar apresentou um parecer a líderes partidários. O texto propõe um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa manter o pagamento do auxílio emergencial sem respeitar o teto de gastos.

O auxílio emergencial, de acordo com o relatório do senador, será bancado com a emissão de crédito extraordinário, elevando ainda mais o endividamento brasileiro.

Parlamentares que se opõem à proposta de desvinculação dos gastos com saúde e educação criticam esse dispositivo devido ao avanço da pandemia da Covid-19 no país e à recente promulgação, em 28 de dezembro, da emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta a participação na composição dos seus recursos.

Izalci Lucas (DF), líder do PSDB, disse que a votação será adiada. “Tenho informação de que eles vão apresentar um novo substitutivo amanhã (hoje), ou hoje à noite (ontem). Eles têm que retirar isso (desvinculação) de qualquer forma”, afirmou ao Correio, acrescentando ter confiança, também, de que será mantido o interstício de cinco dias úteis entre os dois turnos de votação. “Então, a análise dessa PEC vai demorar mais um pouco”.

Ele também lamentou que a proposta de desvinculação tenha surgido pouco depois da promulgação do Fundeb. “Qualquer partido aqui é contrário a isso. Nós aprovamos o Fundeb, por unanimidade, em dezembro. Nem botaram para funcionar e já querem revogar tudo o que levamos 10 anos para aprovar? Eles vão ter de tirar esse dispositivo, não tem como aprovar (a PEC) com isso”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, criticou a proposta relativa aos recursos da educação e da saúde. “Nos últimos 90 anos, o Brasil desvinculou saúde e educação duas vezes (1937 e 1967), ambas sob imposição de constituições ditatoriais. Os recursos da educação e da saúde devem ser vinculados, não pode favorecer um em prejuízo do outro. Não vamos aceitar isso na PEC Emergencial”, avisou Randolfe. O parlamentar acrescentou que “isso destruiria o Novo Fundeb, que foi conquistado a duras penas nesta legislatura, não só pelo Parlamento, mas pelos movimentos sociais e pela participação direta do povo”.

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