Wilson Dias/Abr

GDF esclarece dúvidas da Justiça sobre flexibilização de atividades

Encontro do governador Ibaneis Rocha com a juíza Kátia Balbino, técnicos do governo e representantes de Ministérios Públicos serviu para responder questionamentos levantados em ação civil

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recebeu, nesta quinta-feira (7), a juíza Kátia Balbino Ferreira, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. Eles conversaram sobre a flexibilização de atividades que o governo local pretende adotar no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). No encontro, o governador e o corpo técnico do GDF detalharam à juíza as ações adotadas para conter o vírus e também responderam questionamentos. A reunião foi provocada pela magistrada na decisão da ação cívil que suspendeu a ampliação do funcionamento de atividades que já estão interrompidas no DF.

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Na quarta-feira (6), a juíza Kátia Balbino suspendeu a ampliação de atividades atendendo a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na ação, eles cobraram do GDF que apresentasse as providências adotadas e provassem que o funcionamento de mais atividades não iria comprometer o funcionamento regular do sistema de saúde pública. A juíza Kátia Balbino acatou a ação e decidiu que essa ampliação deveria vir acompanhada de um cronograma de reabertura e medidas preventivas para impedir a propagação do vírus no DF. Assim, ela optou por suspender a retomada de atividades programada pelo GDF, até então, para 11 de maio.

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No entanto, por determinação do governador Ibaneis Rocha, já havia sido publicado novo decreto, com ampliação do prazo para a abertura de parte do comércio para o dia 18.

O encontro desta quinta (7) serviu justamente para esclarecer dúvidas e questionamentos a respeito da ação movida pelo MPF, MPDFT e MPT. Além das partes envolvidas na ação, do governador do DF, da juíza e gestores do governo local, também participaram do encontro representantes do Ministério da Saúde, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do DF e da Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF (OAB-DF). Todos tiveram espaço para manifestação.

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“O governo definiu bem o que queria como objeto. Restaram algumas dúvidas na cabeça da magistrada. Dúvidas que, no nosso ponto de vista, não existiam, e ela queria verificar in loco. Foi uma reunião longa, de quase seis horas, mas que todos os pontos foram bem esclarecidos. Agora, nós vamos documentar esse processo de modo que a gente restabeleça os poderes do Executivo para continuar governando a cidade”, explicou Ibaneis Rocha.

“Aguardo para que ela [juíza Kátia Balbino] decida no prazo mais rápido possível, até porque nós vamos iniciar, a partir de hoje, nossas campanhas educativas junto à sociedade”, acrescentou o governador.

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Por fim, o chefe do Executivo deixou claro que todas as medidas estão sendo tomadas com embasamento técnico e acompanhadas de dados fornecidos pelas empresas públicas e órgãos do DF. “Queremos que Brasília saia dessa pandemia como exemplo”, finalizou.

Com informações da Agência Brasília

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