GDF estuda novo prazo para comerciantes pagarem por uso de área pública

GDF estuda novo prazo para comerciantes pagarem por uso de área pública

Após a proposta passar pela fase final de avaliação, será encaminhada para o governador Ibaneis Rocha que irá decidir acatar ou não a medida

Após o governador Ibaneis Rocha (MDB) decretar a suspensão do pagamento pelo uso de áreas públicas por quiosques e feirantes enquanto durar a crise de saúde sanitária no DF, o Palácio do Buriti estuda e avalia uma forma de prorrogar o decreto. A ideia inicial do Governo do Distrito Federal (GDF) era isentar a cobrança, mas a decisão teria de ser aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF).

A decisão iria beneficiar donos de quiosques e feirantes, permissionários e ocupantes de shoppings populares, lojistas de terminais rodoviários e metroviários, galerias, trailers, bancas de jornais e ainda ambulantes e comerciantes do Centro de Abastecimento (Ceasa-DF), desde que estejam com a situação regular junto ao Executivo local.

Pela modalidade ter arrecadado em 2020 R$ 7,9 mi, o que correspondeu a uma média mensal de R$ 659,1 mil, técnicos que avaliam a proposta ainda estão dividindo opiniões. Por outro lado, o novo prazo daria uma folga a mais para que os feirantes e ambulantes possam usar o recurso para outros compromissos financeiros. 

Caso o estudo seja oficializado e aprovado pelo governador do Distrito Federal, não haveria incidência de juros ou correção monetária no preço público ou em parcelas já firmadas com o governo, enquanto durar a pandemia.

O secretário de Economia, André Clemente, ressalta: “A finalidade da proposição é mitigar os efeitos econômicos que recaíram sobre os referidos segmentos comerciais, proporcionando maior tempo para o cumprimento das obrigações fiscais que especifica”.

Restaurantes e bares

Desde o início da pandemia bares e restaurantes foram os mais prejudicados. Em setembro o governador Ibaneis Rocha, decretou que os estabelecimentos deveriam fechar às 23h00, e chegou a suspender o pagamento da taxa pelo uso do espaço público, mas a medida durou apenas enquanto esses comércios estiveram de portas fechadas.

Pela decisão do GDF, o novo prazo será concedido para quem usou as áreas públicas entre março de 2020 e julho de 2021.