GDF lança PPP para passar os Pátios de Apreensão do DER à iniciativa privada

A parceira público-privado, prevista em lei, foi publicada na terça-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal.

Até essa sexta-feira (15), a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), irá lançar a primeira licitação para firmar parceira público-privado. A PPP lançada será dos pátios de Apreensão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Essa PPP, Lei nº 6.783, foi publicada na terça-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal.

A Lei autoriza o Poder Executivo a conceder o serviço público de apoio operacional à gestão dos serviços de remoção e guarda de veículos removidos, leilão e pesagem nas rodovias do DF.

O secretário de Mobilidade do DF, Valter Casimiro, explica que a empresa deve instalar postos de remoção de veículos abandonados, e devem arcar com a manutenção deles, “O DF recebe as multas. A empresa vencedora faz a manutenção e a gestão e terá percentuais pela operação do serviço”, ressalta o secretário.

Para o diretor-geral do DER, Fauzi Nacfur, o ponto alto da licitação é o controle de peso dos caminhões, o edital prevê a instalação de balanças nas pistas. Fauzi afirma que o excesso de peso dos caminhões é o principal responsável pelo estrago das vias da capital. “Nunca conseguimos fazer um controle efetivo por falta de balança. Agora, teremos essa fiscalização”, disse.

O edital da PPP abrange:

A prestação dos serviços de remoção, guarda, depósito, vistoria, liberação e leilão dos veículos automotores recolhidos, nos termos da legislação vigente; A prestação dos serviços de fiscalização e pesagem nas rodovias do Distrito Federal; O desenvolvimento, a operação e a manutenção de um Sistema Integrado de Gestão de Informações necessárias a dar suporte à prestação dos serviços com interface voltada para os proprietários dos veículos e integrada ao site do DER/DF e dos demais órgãos;

Outras PPPs

Outras PPPs que serão lançadas pela pasta já estão em análise pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), do Metrô, da Rodoviária do Plano Piloto, do VLT das W3 Sul e Norte e dos estacionamentos.

“Os editais para as PPPs do Metrô, da Rodoviária do Plano Piloto, do VLT das W3 Sul e Norte e dos estacionamentos estão prontos e aguardando observações do TCDF”, ressaltou o gestor da pasta.

A previsão nos documentos é de que o VLT das W3 Sul e Norte, por exemplo, seja nos mesmos moldes do instalado no Rio de Janeiro, na Praça Mauá, nas proximidades do Museu do Amanhã.

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