GDF quer regularizar áreas verdes do Lago Sul e Lago Norte

A regularização da área verde do Lago Sul e Norte traria uma arrecadação de R$ 30 mi por ano

O Governo do Distrito Federal (GDF) quer regularizar o uso de áreas verdes no Lago Sul e no Lago Norte que haviam sido ocupadas por moradores da região. A proposta, dirigida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), permite que moradores dos Lagos Sul e Norte ocupem a área pública anexa às casas. A proposta foi apresentada à sociedade em uma reunião com mais de 300 pessoas presencial e virtualmente.

A estimativa é que a regularização dos Lagos Sul e Norte gere uma arrecadação da ordem de R$ 30 mi por ano para o GDF, recursos que irão para o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurd). O Fundurb é responsável por financiar obras de melhorias urbanas por todo DF, como a revitalização das quadras da Avenida W3 Sul, a readequação para carros e pedestres no Setor de Rádio e TV sul.

No entanto, na segunda-feira (16), o Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) pediu o cancelamento da consulta, que determina a desobstrução da área pública entre os lotes situados no fim das quadras residenciais sem saída. O MP afirmou que “os promotores de Justiça seguirão adotando todas as medidas cabíveis, uma vez que o projeto de lei em discussão implica na desafetação de áreas públicas, hoje, destinadas a passagens de pedestres”.

Segundo Matheus Leandro de Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, 17.265 lotes serão atingidos. “Nosso objetivo claramente é regulamentar situações que se encontram no limbo jurídico para que o Estado possa não só dar segurança jurídica, mas, acima de tudo, impor limites e critérios a essas situações”.

Thiago de Andrade concorda com a taxação de uso de terras públicas. “Os mesmos princípios devem valer para Taguatinga, Ceilândia, Sobradinho, e quase todas as outras cidades do DF. E, há que se garantir e aumentar o acesso franco e público à Orla do Lago Paranoá, em respeito à decisão judicial que o desocupou e ao plano de uso e ocupação que o consolidou”.

Já para o Frederico Flósculo Pinheiro Barreto, professor do Departamento de Projeto, Expressão e Representação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UNB), a área verde também precisa ser preservada. “Ao criar mais esse imposto, na verdade, o GDF regulariza a deterioração ambiental. Os proprietários que já corromperam o uso do solo estarão autorizados a corromper ainda mais a sua ocupação. Afinal, estão pagando e farão o que quiserem”.

Moradores

Para o presidente da Associação de Amigos do Lago Paranoá, Marco Antônio de Souza a medida trará seguranças para os moradores.  “Estamos de pleno acordo, desde que as condições sejam compatíveis com o benefício que traz, bem como a capacidade de pagar de cada um”.

Marco Antônio Lacerda (58), não está preocupado em pagar taxa. “Eu não me incomodo de fazer isso, porque é o preço da minha tranquilidade”.

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