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Governo afirma salário mínimo de R$ 1.088 em 2021

Na nova versão do projeto da LDO, o salário mínimo em janeiro de 2020 deverá passar dos dias atuais, que é de R$ 1.045 para R$ 1.088

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a previsão de R$ 1.088 para o valor do salário mínimo em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento. O piso salarial hoje é de R$ 1.045. Nesta terça-feira (15), o ministro da Economia Paulo Guedes atualizou a estimativa, diante do aumento da inflação nos últimos meses.  

Em abril, O Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).  O governo estimava que o salário mínimo para 2021 ficaria em R$ 1.079, mas a inflação acima do esperado obrigou o governo rever o valor.

O salário mínimo para 2021 só deve ser confirmado em janeiro, quando o governo terá os dados consolidados da inflação de 2020.  

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do Orçamento e, posteriormente, a execução, já no ano seguinte. Pela constituição Federal, é papel do Executivo enviar a proposta para análise até 15 de abril, e o congresso precisa aprová-la até 17 de julho.

De acordo com o projeto de LDO, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas em R$ 304,9 mi no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC gera impacto líquido de R$ 720,8 mi.

Parâmetros econômicos para 2021 foram corrigidos em relação de abril:

A taxa de crescimento real do produto interno bruto (PIB) oscilou de 3,3% para 3,2%;

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%;

A taxa de juros Selic, na média anual, caiu de 4,4% para 2,1%; e

A taxa de câmbio média no ano, antes prevista em R$ 4,30 por dólar, foi a R$ 5,30.

Projeções

O governo fez projeções do salário mínimo até 2023, considerando estimativas da inflação: Projeção para 2022 é de R$ 1.123 (INPC acumulado de 3,5%). Já para 2023, a projeção é R$ 1.163 (INPC acumulado de 3,4%).

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