Testes para detecção do Covid-19

Governo exige testes negativos de Covid-19 de brasileiros ou estrangeiros que entrarem no País

Viajantes que desejam entrar no Brasil devem entregar RT-PCR negativo à companhia aérea, medida passa a valer a partir do dia 30 de dezembro

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), nessa quinta-feira (17), exige que estrangeiros ou brasileiros que vierem de outros países deverão fazer o teste RT-PCR, resultando negativo para Covid-19. A medida passa a valer a partir do dia 30 de dezembro.

A portaria N° 630, reforça o impedimento da entrada de estrangeiros sejam por terra, água e ar. O viajante que não cumprir as exigências da portaria estará sujeito a deportação, multas e recusa no pedido de refúgio. O ingresso só é permitido em casos específicos, estrangeiros que tenham residência fixa no Brasil, cônjuge brasileiro, viajem ao país para missão de organismo internacional e outros.

O texto diz que o teste deve ser apresentado à companhia aérea. “O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque, documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque”. comprova o texto.

A portaria foi assinada pelos ministro Walter Braga Netto (Casa Ciivl), André Mendonça (Justiça) e Eduardo Pazuello (Saúde). Quem optar por viajar mesmo diante dessas condições deverá assinar uma “Declaração de Saúde do Viajante”, afirmando concordar com as medidas sanitárias do País.

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