Governo procura regularizar 600 mil casas no DF

O objetivo do GDF é regularizar lotes que já são ocupados pela população do DF

Foi divulgado pela portaria n°107 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que normas especificas foram liberadas para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), cerca de 600 mil pessoas poderão obter o documento da casa própria.

Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, esclarece os procedimentos, “A legislação relacionada a regularização fundiária sempre teve muitas lacunas. Com a portaria e outra série de medidas que o governo tem feito desde o ano passado, criamos condições para um procedimento mais claro, principalmente para aqueles que atuam internamente na Seduh”. pontua o secretário.

Primeiros Passos

Os interessados devem enviar os documentos como CPF, RG e CNPJ para o e-mail gepra@seduh.df.gov.br. Aqueles representados por cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis, que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária, é preciso o comprovante de eleição do dirigente da entidade representativa e que demonstre a vinculação com a ocupação que pretende regularizar.

Os beneficiários individuais também devem apresentar documento de posse da área que será legalizada. Já os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores – pessoa jurídica – é necessário o estatuto social, atas de eleição do dirigente da entidade e da assembleia que comprovem a deliberação coletiva para ingresso do pedido de Reurb e comprovante da propriedade que pretende regularizar. Nos casos de pessoa física, o interessado precisa apresentar documento do lote que será legalizado. Para mais informações acesse as informações dadas no Diário Oficial.

A medida é uma grande conquista para a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Unica-DF), Júnia Bittencourt, “Sempre discutimos sobre a necessidade de um procedimento mais claro, mas nunca saía do papel. Essa portaria é uma dos maiores avanços relacionados a regularização fundiária no DF. Isso demonstra que a legalização de lotes é uma das prioridades deste governo” afirma Júlia.

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