Ibaneis quer dar poder para Polícia Militar do DF fechar bares e restaurantes na pandemia

O governador do Distrito federal, afirmou que fará com que a Polícia Militar do DF possa autuar e fechar bares e restaurantes que descumprirem o decreto

Devido ao aumento no número de casos da Covid-19 no Distrito Federal, o governador, Ibaneis Rocha (MDB), decretou na última terça-feira (1), que bares e restaurantes encerrem as atividades às 23h00. O decreto nº 41.535, de 1º de dezembro de 2020, destaca a “necessidade constante de conter a disseminação da Covid-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde.  Agora o Governo do Distrito Federal estuda que a Polícia Militar atue na fiscalização de bares e restaurantes para tentar conter o crescimento de casos na capital.

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Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde, o Distrito Federal registrou, no último sábado (5), 595 novos infectados pelo novo coronavírus. Com isso, o total de casos passou para 233.376.  

“Agora, estamos trabalhando numa portaria conjunta para que a Polícia Militar também tenha o poder de fechar e autuar esses estabelecimentos. Esperamos que as pessoas tenham consciência. Não existe vacina ainda que seja distribuída à população. A doença está aí”, afirmou Ibaneis.

Para denunciar, basta contatar as centrais telefônicas 190 (PMDF) e 162 (DF Legal). Dessa forma, “vamos lá providenciar o fechamento”, avisou o governador.

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A restrição foi adotada após verificar o alto número de casos de não cumprimento das regras de combate ao coronavírus. O ato do governador Ibaneis Rocha reforça também que todos os protocolos e medidas de segurança já adotados devem ter continuidade. Permanece o uso obrigatório da máscara, a necessidade do distanciamento de pelo menos dois metros entre pessoas, higienização de cadeiras e mesas, organização de filas respeitando o distanciamento, entre outros.

Medidas restritivas

Na última terã-feira (1), horas após a publicação do novo decreto, Ibaneis Rocha afirmou que as medidas restritivas são necessárias, principalmente em bares, “onde temos visto uma aglomeração muito grande”. A declaração foi dada durante a assinatura do texto que aprova o projeto urbanístico de regularização da URB do Setor Habitacional Arniqueira.  

“Esse final de semana coloquei as equipes do DF Legal para visitarem vários locais e vimos um número elevado de autuações nesses locais [bares]”, disse Ibaneis. “Ou eles [empresários] partem para nos ajudar nesse trabalho de conscientização, ou, infelizmente ou felizmente, porque tenho que cuidar da saúde da população, vou ter que encerrar o expediente desses locais mais cedo e implementar restrições à quantidade de pessoas.”

DF Legal

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O DF legal é o nome reduzido da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, que foi criada pela Lei nº 6.302/2019, de 16 de maio de 2019, que extinguiu a Agência de Fiscalização do Distrito Federal – Agefis.

Entre a última sexta-feira (4) e o sábado (5), a fiscalização do DF Legal interditou 13 comércios, multou 10 e notificou nove. Os comércios foram punidos porque estavam abertos após as 23h00 ou por não cumprirem o protocolo correto para evitar a disseminação do vírus.

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Os fiscais flagraram aglomerações, ocupação acima de 50% da capacidade, ausência de máscara e de álcool em gel.

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