Ibaneis Rocha defende projeto que aumenta penas no caso de violência contra mulheres

Ibaneis mencionou projeto de autoria da deputada federal Celina Leão, pelo qual a pena mínima aplicada aos agressores de mulheres passaria de 12 para 20 anos de reclusão

O governador Ibaneis Rocha (MDB) usou sua conta do Twitter para falar sobre a importância de se combater a violência contra a mulher.

O chefe do Executivo local citou um projeto de lei (PL) da deputada federal Celina Leão (Progressistas).

“O projeto propõe o aumento da pena mínima aplicada aos agressores de 12 para 20 anos de reclusão, além de endurecimento das regras de progressão do regime e de saídas temporárias”, escreveu o governador.

Segundo Ibaneis, ele contribuiu para a produção do PL. Ibaneis destacou que “serão passos importantes da nossa legislação para o endurecimento das penas”. “Vamos torcer pela aprovação rápida”.

Projeto de Lei

O PL, de nº 301/2021, foi recebido pela Comissão de Defesa do Direito da Mulher, da Câmara dos Deputados, em 24 de abril deste ano. De acordo com o portal de acompanhamento da Casa, o PL aguarda a designação do relator da Comissão.

De acordo com Celina Leão, as mudanças propostas pelo projeto visam assegurar mecanismos efetivos de proteção para a mulher vítima de violência doméstica. “Os crimes contra a honra e a ameaça são os que mais acontecem no contexto da violência doméstica, mas não possuem um tratamento mais gravoso”.

Como pedir ajuda

No caso de violência contra a mulher, as ligações telefônicas podem ser realizadas para:

Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência — Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Telefone: 180 (disque-denúncia)

Disque 100 — Ministério dos Direitos Humanos
Telefone: 100

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