Ibaneis sanciona lei aprovada pela CLDF para apresentação de plano de vacinação

Projeto apresentado por Chico Vigilante (PT) prevê que o GDF tenha um plano de vacinação independente do governo federal no prazo de 30 dias

Segundo os dados da Secretaria da Saúde (SES-DF), o Distrito Federal confirmou sete mortes e 462 casos do novo coronavírus no domingo (13). O total de mortes no DF chega a 4.066 e os infectados somam 239.096. O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que dá 30 dias para o Governo do Distrito federal (GDF) apresentar o Plano Distrital de Vacinação contra o Covid-19. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF).

A lei foi aprovada na última quinta-feira (10) pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). O texto prevê que “nos casos em que seja oficialmente declarada pelas autoridades da União ou do Distrito Federal situação de pandemia ou epidemia, o Poder Executivo do Distrito Federal deve adotar todas as providências necessárias, em caráter de urgência, para vacinar a população residente do Distrito Federal”.

O plano distrital deve ser amplamente divulgado antes da imunização e precisa conter todos os elementos necessários para a efetivação. “Temos plena condição de organizarmos logística, usando toda a estrutura existente na rede pública, para implementarmos o programa de vacinação no DF. E é isso o que vamos fazer. No tempo mais curto possível, este planejamento será apresentado como estabelecido na lei sancionada”, declarou Ibaneis à coluna Grande Angular.

Projeto de lei

Art. 1º Nos casos em que for oficialmente declarada pelas autoridades da União ou do Distrito Federal situação de pandemia ou epidemia, o Poder Executivo do Distrito Federal deve adotar todas as providências necessárias, em caráter de urgência, para vacinar a população residente do Distrito Federal.

Art. 2ºA vacinação deve ser precedida de um plano distrital, com ampla divulgação, contendo todos os elementos necessários à sua efetivação.

Art. 3º No caso específico da pandemia causada pela COVID-19, o Poder Executivo deve apresentar o plano de vacinação no prazo de 30 dias, contados da publicação desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

O autor da proposta é o deputado distrital Chico Vigilante (PT), que deu origem à norma sancionada pelo governador. O projeto de lei contou também com assinatura do presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), e de Arlete Sampaio (PT).

Chico Vigilante disse à coluna Grande Angular que é necessária uma programação distrital, já que o Brasil não tem plano. “Cada estado está fazendo o seu. Apresentei o projeto – aprovado no mesmo dia – para que o DF tenha plano de vacinação e comece a adquirir as vacinas. Espero que o governo divulgue o programa e comece imediatamente a vacinação”.

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