IGES-DF cria o Programa de Integridade, mecanismo para detectar e sanar atos ilícitos

O Programa Integridade tem como objetivo proteger a administração pública, conforme a Lei Distrital nº 6.112/2018

A Controladoria Interna do Instituto de gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) está criando o Programa de Integridade, que consiste em mecanismo de controle e auditoria para prevenir, detectar e sanar atos irregulares praticados contra a administração pública do Distrito Federal.

Objetivos do Programa de Integridade

De acordo com a Lei Distrital nº 6.112, de 2018, o Programa de Integridade tem como objetivos:

I – Proteger a administração pública distrital dos atos lesivos que resultem em prejuízos materiais ou financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais;

II – Garantir a execução dos contratos e demais instrumentos em conformidade com a lei e regulamentos pertinentes a cada atividade contratada;

III –Reduzir os riscos inerentes aos contratos e demais instrumentos, provendo maior segurança e transparência em sua consecução;

IV – Obter melhores desempenhos e garantir a qualidade nas relações contratuais.

Joyce Chagas de Oliveira, subcontroladora de Governança e Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), deu orientações nesta semana sobre a implementação do Programa de Integridade, que deve estar em conformidade com a legislação distrital anticorrupção.

Participaram também da reunião Bruno Lago, controlador de instituto; Eduardo Corrêa, Assessor de Compliance e Governança; Marcos Roberto, analista de Compliance; Grice Araujo, Coordenadora de Governança da CGDF e o coordenador de Compliance da CGDF, Luciano Helou.

O programa é obrigatório para todas as pessoas jurídicas que celebram contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com o Governo do DF.

“Além destes, qualquer contratação direta ou emergencial, pregão eletrônico e dispensa ou inexigibilidade de licitação com a administração pública direta ou indireta, com valor igual ou superior a R$ 5 milhões, exigem a existência do programa”, detalha Corrêa.

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