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Irregularidades nos contratos de testes de covid-19 devem ser corrigidas

Controladoria-Geral do DF exige que contratos irregulares de empresas que forneceram testes de covid-19 sejam corrigidos

Relatório de auditoria n° 07/2020, da Subcontroladoria de Controle Interno da Controladoria-Geral, pede que contratos firmados com empresas fornecedoras de testes da covid-19 sejam analisados, em 11 contratos foram identificados irregularidades.

A Controladoria-Geral responsabiliza as empresas pelos erros, e recomenda que as falhas sejam corrigidas. Dentre as irregularidades estão o descumprimento de prazo e substituição de produto, já que, em alguns casos, o teste entregue difere do contratado.

Segundo o levantamento foi observado que a secretaria da Saúde sofre de irresponsabilidades diante do caso, uma vez que multas não foram cobradas pelo atraso na entrega dos testes. A secretaria afirmou que lamenta as atitudes tomadas pelos gestores que burlaram o sistema.

“É certo que o contexto atual da pandemia de covid-19 exige do agente público uma maior rapidez e eficiência na tomada de decisões. Mas de maneira alguma pode o gestor utilizar-se desse contexto a fim de burlar os procedimentos normativos, considerando-se que os recursos geridos são públicos e, portanto, devem obedecer aos princípios da administração pública.” disse a secretaria em relatório.

Falhas

No momento, a Controladoria-geral orienta que a secretaria da Saúde corrija os erros o mais rápido possível.

O relatório cita o caso da Biomédica Equipamentos e Suprimentos Hospitalares, que afirmou entregar 300 kits PCR até seis de julho de 2020, porém a auditoria afirmou a entrega de apenas 153, nenhuma multa foi aplicada como estabelecia o contrato.

A empresa Brasília Medic, previa a entrega de 300 mil testes rápidos em duas parcelas, por R$ 49,5 milhões, mas a contratação, segundo a auditoria, sem a observância dos requisitos do projeto básico.

Foi ainda exigido que os processos firmados com as empresas Goyases Biotecnologia e Luna Park, fossem encaminhados com urgência para a Controladoria, pois de 90 mil testes pagos, apenas 20 mil foram entregues. A Controladoria exige que as multas sejam cobradas e pagas. A empresa Luna Park teve uma super faturação de R$ 800 mil.

Operação Falso Negativo

A ação teve como objetivo investigar supostas irregularidades na compra de testes para covid-19.

A operação precisou acontecer depois da Secretaria da Saúde ter comprado mais testes de covid-19 que o necessário. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apresentou denúncias contra ex-integrantes da cúpula da pasta que superfaturaram as compras de exames, o órgão afirma que os processos de aquisição foram permeados por irregularidades e o prejuízo é superior a R$ 18 milhões.

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