STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Julgamentos do STF sobre a CPI da Covid-19 e anulação dos processos de Lula será nesta quarta-feira

Mesmo tendo assinaturas suficientes para a criação da CPI da Covid-19 desde 3 de fevereiro, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco não havia aberto a CPI. Processo sobre Lula pode abrir caminho para a candidatura do petista

Nesta quarta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga a obrigatoriedade de instalação da CPI da Covid-19 e a anulação de processos do Lula.

O requerimento da CPI da Covid-19, de autoria pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem como objetivo apurar as ações e omissões do governo federal no enfretamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, e em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

Também será julgada, nesta quarta, a decisão do ministro Edson Fachin, do último dia 9 de março, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Lava jato.

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O ministro entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, no Paraná, não tem competência para julgar o petista.

Em 12 de março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso contra a decisão do ministro que anulou as condenações de Lula. O Ministério Público Federal (MPF) defende que deve ser mantida a competência da 13ª Vara Federal.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requer que, caso o relator não reconsidere a decisão monocrática, o agravo regimental seja julgado por órgão colegiado, a fim de manter a competência da 13ª Vara federal de Curitiba.

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Tanto o julgamento sobre a abertura da CPI da Covid quanto o que julgará a validade da decisão da anulação das condenações de Lula são de interesse do Palácio do Planalto. A CPI da Covid pode revelar responsabilidades do presidente e do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na gestão da pandemia. Já a decisão da anulação dos processos da Lava-Jato contra Lula, caso confirmada, abre caminho para o petista disputar as eleições de 2022, como provável adversário de Bolsonaro.

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