Justiça permite a reabertura do comércio no DF

Justiça permite a reabertura do comércio no DF

A medida não atinge Ceilândia, Pôr do Sol e Sol Nascente

Ainda na quinta-feira (9), a Justiça do Distrito Federal suspendeu a decisão que proibia a abertura de novas atividades durante a pandemia do novo coronavŕus. Na quarta-feira (8), o juiz Daniel Carnachioni determinou que o GDF suspendesse a reabertura de academias e salões de beleza.

Com a nova decisão Ibaneis pode retomar a reabertura do comércio e serviços. O GDF até o momento não publicou decreto autorizando a retomada das atividades. A medida não atinge as regiões de Ceilândia, Pôr do Sol e Sol Nascente que seguem somente com as atividades essenciais. 

No texto da decisão o desembargador Eustáquio de Castro afirmou que ao analisar o pedido entendeu que o Executivo local é o responsável pelo controle da pandemia no DF e que atos de governadores só podem ser anulados em casos de ilegalidade de flagrante.

“Não se trata, portanto, de o Judiciário não exercer qualquer controle sobre a política pública. Jamais. Mas somente a ilegalidade aparente, o confronto direto com ditames legais ou vetores Constitucionais poderia autorizar o Poder Judiciário a tomar para si pelo menos parte do controle da pandemia”, diz na decisão.