Legalização do aborto é aprovada na Argentina

Projeto de lei aprova o direito da mulher de decidir sobre o aborto, a interrupção da gravidez poder ser feita até a 14° semana de gestação

Foi aprovado nesta quarta-feira (30), no Senado da Argentina, um projeto de lei legalizando o aborto para mulheres que desejam faze-lo. O projeto é de autoria do governo do presidente Alberto Fernández, e estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção.

O presidente comemorou a decisão em seu twitter, “O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública”, escreveu Fernandez.

Antes da lei ser aprovada a Argentina tinha uma das legislações mais restritivas da região sobre o aborto, a interrupção da gravidez só era permitida em casos de estupro ou quando a saúde da mãe estava em risco (permissões semelhante às da lei brasileira).

Informações da agência AP, afirmam que os abortos clandestinos já causaram a morte de mais 3 mil mulheres no país desde 1983. Todos os anos, cerca de 38 mil mulheres são hospitalizadas por conta deste procedimento. Em 2018 o projeto passou na Câmara, mas foi rejeitado no Senado, durante a gestão do ex-presidente Mauricio Macri, opositor de Fernández.

Lei

Quando a lei entrar em vigor, toda mulher terá acesso ao procedimento pelo sistema de saúde de forma gratuita e segura, a gestação pode ser interrompida desde que não ultrapasse a 14ª semana.

A lei mantém o aborto, em tempo indeterminado, para as mulheres grávidas em decorrência de estupro ou que estejam correndo risco de vida, únicas condições em que era permitido até agora.

Crianças menores de 13 anos podem ter acesso ao aborto acompanhadas de pelo menos um dos pais ou representante legal, enquanto adolescentes de 13 a 16 anos só precisarão de autorização se o procedimento comprometer sua saúde, e as maiores de 16 poderão decidir por conta própria.

O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo.

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