Lei que autoriza ensino domiciliar é sancionada por Ibaneis Rocha

O governador aprovou nessa quarta-feira a lei que prevê o ensino domiciliar. A Secretaria de Educação irá emitir um Certificado de Educação Domiciliar (CED) para pais ou responsáveis que optarem pelo “homeschooling”

Foi sancionada nessa quarta-feira (16), pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a lei que aprova o homeschooling, na qual crianças poderão ser educadas em casa por seus pais ou outro profissional capacitado, de acordo com as normas da lei.

A legislação foi apresentada pelos deputados João Cardoso (Avante) e Júlia Lucy (Novo), em debates desde 2019, porém só neste ano o projeto foi pauta de reunião da Câmara Legislativa que aprovou o projeto no dia 1° de dezembro. A sanção da lei contou com os deputados que apresentaram o projeto, o governador Ibaneis Rocha e pais que defendem o ensino domiciliar, juntamente com seus filhos.

“É uma alternativa de estudo, com qualidade e comprometimento. No início, como tudo que é novo, vamos passar por um processo de adaptação”, afirmou Ibaneis Rocha no momento de sanção da lei.

A lei passa a vigorar daqui 45 dias e após isso, o governador Ibaneis Rocha, deverá regulamentar sua aplicação em até 90 dias. Para o deputado Leandro Cruz, o ensino domiciliar pode ser eficaz na luta contra a pandemia, mas ter um convívio com professores, outros alunos e com o ambiente escolar também é importante.

Antes que o governador aprovasse a lei, pais que educaram seus filhos em casa poderiam responder criminalmente na justiça, por não matricular as crianças em alguma escola. O texto chegou ao STF em 2018, mas devido à falta de dispositivos legais que aprovassem a lei foi descartada.

Para a deputada Júlia Lucy, o governador está inovando aprovando a lei, “O governador Ibaneis Rocha está entrando para a história. Tenho acompanhado de perto a gestão compartilhada nas escolas, por exemplo, e os resultados são extremamente positivos. No momento certo, o projeto de educação domiciliar foi acolhido pelo governo local”, celebrou a deputada.

Ensino domiciliar

De acordo com o texto, pais que optarem por esse tipo de educação, precisam fazer um registro junto à Secretaria de Educação, que vai emitir um Certificado de Educação Domiciliar (CED). Quem optar pela educação em casa poderá desistir do modelo de ensino a qualquer momento, e encaminhar a criança de volta à escola.

Os estudantes serão acompanhados por um assistente social, um pedagogo e um psicólogo e conselheiro tutelar. As famílias terão que comprovar capacidade técnica para transmitir os conhecimentos, de acordo com as exigências da Secretaria de Educação.

Segundo a proposta os alunos que estiverem cadastrados no homeschooling, terão os mesmos direitos que estudantes de escolas públicas, passe livre estudantil e carteira de estudante. A Secretaria de Educação deve disponibilizar serviço de consultoria digital ou presencial aos pais ou responsáveis para esclarecer dúvidas quanto aos conteúdos programáticos e outras atividades de aprendizagem.

Jonatas Dias, diretor parlamentar da Associação de Famílias Educadoras do DF e pai de três filhos. Ressalta que ninguém conhece as necessidades de seus filhos, tanto quanto os pais, “Ninguém conhece tanto os próprios alunos como seus pais. Nossos estudantes são os nossos filhos. Sabemos quais as potencialidades que eles têm e podemos colocar foco nas principais habilidades. Também há uma grande liberdade e flexibilidade de ensino”, afirma.

Avaliação

O projeto prevê que as avaliações sejam feitas com base no nível de exigência dos estudantes da rede pública. Caso os estudantes obtenham a média exigida, receberão o certificado de conclusão dos cursos. Pais que por algum motivo já responderam criminalmente não poderão educar seus filhos sem casa.

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) comemorou a sanção da lei em cerimônia no Palácio do Buriti, com a presença de distritais.

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